Comitê Estadual de Prevenção e Combate à tortura participa de mutirão nacional

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, participa nesta terça e quarta-feira, 25 e 26 de junho, das atividades do Primeiro Mutirão de Prevenção da Tortura. Na ação, alusiva ao Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, no dia 26 de junho, serão realizadas inspeções simultâneas aos locais de privação de liberdade em 17 estados.

No Ceará serão realizadas duas inspeções, uma numa unidade do sitema sócio-educativo e outra numa do sistema penitenciário. A atividade central é a inspeção, mas serão realizados medidas educativas e conversas de sensibilização com os gestores e possíveis familiares.

No Brasil, a Lei n° 9455/97 tipifica o crime de tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação racial ou religiosa”. A lei também considera tortura a submissão de qualquer pessoa que esteja sob a guarda, poder ou autoridade de outra, com emprego de violência como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Denúncias – O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará recebe denúncias de tortura e maus-tratos, e promove a apuração dos fatos, priorizando principalmente o monitoramento dos órgãos envolvidos com vistas à elucidação dos fatos e à responsabilização dos agentes. A Sejus disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (85) 3252-2086, de segunda a sexta-feira, de 8h as 17h. O Comitê Estadual de Combate à Tortura fica localizado à rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles – Fortaleza, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, em Fortaleza.