CPPL IV abre inscrições para internos da unidade que tenham interesse em estudar
9 de julho de 2013 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) iniciou nesta terça-feira, dia 9 de julho, as inscrições para os internos que desejam cursar as aulas da Educação para Jovens e Adultos (ensinos fundamental e médio) ofertadas dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV). Os internos participaram de uma sondagem do nível de educação para a contratação, por parte da Secretaria da Educação, de pedagogos e professores nas quatro áreas de conhecimento: ciências humanas, linguagens e códigos, ciências da natureza e matemática. Serão ofertadas 120 vagas divididas em seis turmas, três no turno da manhã e três no turno da tarde.
Os internos que se interessarem em estudar passarão ainda por uma triagem que leva em consideração fatores como conhecimentos prévios, escolarização, comprometimento e comportamento carcerário. Todas as aulas serão ministradas por professores em salas construídas dentro da própria unidade prisional.
A educação como fator para remição de pena foi incorporado à legislação de execução penal através da Lei 12.433/2011, onde a cada doze (12) horas de estudos, da direito a um (01) dia de progressão de pena. No caso dos presos provisórios, internos da CPPL IV, por exemplo, como ainda não possuem pena a cumprir, esta certidão poderá contar para descontos posteriores.
Segundo a coordenadora Educacional do Sistema Penitenciário, Magnólia Costa, a procura tem aumentado dentro das unidades. “Estamos buscando sempre ampliar tanto a oferta, quanto a credibilidade da educação prisional e esperamos que este seja apenas o primeiro passo para quem não teve chances anteriores”, falou.
A educação prisional é uma política pública do Estado do Ceará executada pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), juntamente com a Sejus, que atinge hoje 2.824 pessoas estudando em 64 estabelecimentos prisionais. Quando ampliadas as parcerias com instituições municipais e privadas, chega ao número de 4.481 presos estudando em todo o Estado, ou seja, 25,5% da massa carcerária, um dos melhores índices do país na área de educação prisional. A Sejus trabalha na expansão do programa, incluindo aulas noturnas e o atendimento dos egressos, segundo o Plano Estadual de Educação em Prisão elaborado conjuntamente entre as duas secretarias.