Sejus e Seduc apresentam programas de educação aos juízes da VEP

A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Augusto Câmara, e o secretário adjunto da Educação, Maurício Holanda, estiveram reunidos na manhã desta quinta -feira (01 de agosto) com os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, César Belmino, Luciana Teixeira e Luiz Bessa Neto, e o presidente do conselho Penitenciário do ceará, o defensor público Leandro Bessa.  Na pauta, o Governo do Estado do Ceará fez a explanação do Plano Estadual de Educação em Prisões, elaborado em 2012 com a participação de 120 professores e servidores das duas pastas, e  do Termo de Cooperação Nº 019/2011 para a oferta de escolarização para jovens e adultos (EJA) nas Unidades do Sistema Penitenciário em regime fechado, ou em outras localidades para atender os apenados dos regimes semiaberto e aberto.

 

 

Há 25 anos, o estado do Ceará possui em desenvolvimento uma política educacional com os privados de liberdade, dentro do cárcere, em esforços das Secretarias da Justiças e Cidadania (Sejus) e de Educação (Seduc). “Nós temos um histórico de parceria que deve ser ressaltado e preservado”, destacou a Coordenadora de Diversidade de Inclusão Social da Secretaria da Educação, Noemi Resende. Desde fevereiro de 2011 a frente do cargo, a educadora historiou os acontecimentos em relação ao projeto Saberes da Liberdade, criado em 2012, e destacou a “a convergência de esforços entre executivo e judiciário, tentando qualificar e quantificar esta oferta também para presos do regime semiaberto”.

 

 

A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, destacou que uma das diretrizes da gestão é tratar a educação como prioridade no sistema penitenciário e destacou que, em recente levantamento da pasta, chegou-se ao percentual de 25% dos presos estudando dentro do cárcere. “Nós temos a missão de trabalhar o resgate das pessoas encarceradas e sabemos que a educação é um dos pontos principais para alcançar esse objetivo. Não tem como buscar a ressocialização se não trabalhar a educação, por isso pretendemos estender a educação em prisões também para fora dos presídios. Em 2011, propusemos a inclusão desta meta no Termo de Cooperação entre Seduc e Sejus e iniciamos os trabalhos do projeto Saberes da Liberdade, para incluir os egressos do sistema penitenciário nos EJAs”, salientou a secretária que viu como muita satisfação o interesse dos juízes em auxiliar nesta tarefa. “Devemos agora fazer protocolos de intenções entre judiciário e executivo no intuito de institucionalizar este projeto em uma política pública de Estado”, garantiu. O secretário adjunto da Educação, Maurício Holanda, fez elogios a intenção de ampliação da rede de atendimento aos privados de liberdade, mas fez algumas ponderações sobre a necessidade de ajustes, com vistas a garantir a efetividade do programa.

 

 

 

Saberes da Liberdade – A alterações da Lei Nº 12.433 prevê a remissão de pena pela educação. O detento pode abater um dia da pena a cada 12 horas de aula. As horas são válidas apenas se divididas em, no mínimo, três dias, para evitar longas jornadas de estudo. A norma engloba penitenciárias, cadeias públicas, hospitais de custódia, colônias agrícolas e outras instituições. Deste modo, a medida também passou a beneficiar os presos dos regimes semiaberto e aberto, que após saírem do regime fechado, acabavam por abandonar os estudos. “Deste modo, o projeto foi apresentado em fevereiro de 2013 ao Tribunal de Justiça e iniciaremos a sua implementação em breve, tão logo terminarem os ajustes quanto aos protocolos educacionais e de custódia, a fim de resguardar o egresso e o cumprimento da pena”, ressaltou a secretária.