Ceará implanta PPCAAM e completa sua rede de proteção à pessoa
5 de novembro de 2013 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançou na manhã desta terça-feira, dia 5 de novembro, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento reuniu cerca de 150 pessoas que compõem a Rede da Infância e Adolescência, entre representantes de conselhos tutelares, sociedade civil e outros. Na mesa de lançamento estiveram presentes os secretários estaduais Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social) e Mariana Lobo (Justiça e Cidadania), a coordenadora nacional do PPCAAM Solange Xavier, a deputada estadual Bethrose, a procuradora de Justiça Antônia Lima, a defensora pública Juliana Andrade, Monica Silan (FAAC), Geraldo Magela de Oliveira (Conselhos Tutelares) e Aurilene Vidal (Fórum Dos Direitos da Criança e Adolescente).
O PPCAAM objetiva atenuar o processo de vitimização de crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantindo inserção social em lugar seguro, fortalecendo os vínculos familiares e a proteção de suas vidas, além de facilitar os acessos a serviços e políticas públicas. No Ceará, o Programa prevê a cobertura dos 184 municípios e é executado pela Frente de Assistência à Criança Carente – FACC, organização escolhida por seleção pública.
A secretária da Justiça, Mariana Lobo, destacou que o Programa foi montado a partir de amplo debate com a sociedade civil. Ela ressaltou também que o PPCAAM vai possibilitar à Secretaria desenvolver um mapa de risco específico da situação dos menores que poderão adentrar ao programa para poder retira-los para um lugar mais seguro. “Hoje meu sentimento é de dever cumprido e missão executada. Agora temos novos trabalhos pela frente”, afirmou.
A coordenadora do PPCAAM nacional, Solange Xavier, afirmou que o Ceará foi o Estado a levantar a discussão de a Defensoria Pública atuar como porta de entrada. Ou seja, a partir da Defensoria Pública, crianças e adolescentes seriam avaliados para ser inseridos ou não no programa. “Dos 14 estados brasileiros que têm o PPCAAM, nenhum tem essa discussão de forma tão integrada entre Governo e sociedade”, parabenizou a coordenadora.
Com o PPCAAM, a Sejus fecha a rede de programas de proteção à pessoa. Além dele, são operacionalizados o Programa de Proteção aos Direitos Humanos (PPDH) e Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
Após o lançamento, o assessor do Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção à Pessoa da Sejus, Thiago de Holanda, proferiu palestra apresentando o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa e destacando as ações que culminaram na criação do PPCAAM. A coordenadora geral da FACC, Mônica Sirlan, apresentou a rede de atendimento a criança e adolescente vítima de violência.
Porta de entrada – Para ingressar no PPCAAM-CE é necessário ser encaminhado pelo Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública. Os casos são avaliados por um conselho gestor, que promove a aplicação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Após o encaminhamento do caso pelas portas de entrada à coordenação do programa, é feita uma avaliação que considera a urgência e gravidade da ameaça; a situação de vulnerabilidade do ameaçado; o interesse do ameaçado; a preservação e o fortalecimento do vínculo familiar; a disponibilidade orçamentária. A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em uma outra comunidade com assistência das políticas públicas.