570 privados de liberdade no Ceará farão o ENEM em 2013
6 de novembro de 2013 - 03:00
As alterações da Lei Nº 12.433 preveem a remissão de pena pela educação. O detento pode abater um dia da pena a cada 12 horas de aula comprovadas. A norma engloba penitenciárias, cadeias públicas, hospitais de custódia, colônias agrícolas e outras instituições. Nesta perspectiva, o Governo Federal tem difundido a prática do o Exame Nacional do Ensino Médio Prisional (Enem Prisional) como forma de dar uma chance para o que interno possa sair com uma porta na faculdade, gerando novas perspectivas a sua vida.
Em 2013, o ENEM nas prisões acontece os dias 03 e 04 de dezembro. São 570 internos de 50 unidades prisionais de todo o Estado do Ceará que participam do processo seletivo. Em 2012, foram 337 internos de 32 unidades realizaram o Exame. Um crescimento significativo.
Para ajudar os internos para as provas, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) promovem no período de 04 a 15 de novembro aulões preparatórios em sete unidades prisionais de grande porte e duas cadeias públicas. As aulas serão destinadas aos presos que se inscreveram até o dia 05 de novembro para realizar as provas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos, matemática e redação.
“Acreditamos que não existe reinserção social da pessoa privada de liberdade se não tiver aliado com um plano forte de educação, que mude os paradigmas e as perspectivas do cárcere. De dentro para fora”, afirma a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.
DADOS: Há 25 anos, o estado do Ceará possui em desenvolvimento uma política educacional com os privados de liberdade dentro do cárcere, em esforços das Secretarias da Justiças e Cidadania (Sejus) e da Educação (Seduc). Temos um histórico de luta e de parceria entre as duas pastas que deve ser ressaltado e preservado.
A educação prisional é uma política pública do Estado do Ceará que atinge hoje 2.497 pessoas estudando em 62 estabelecimentos prisionais. Quando ampliadas as parcerias com instituições municipais, ONGs e iniciativas privadas, chegamos ao número de 4.481 presos estudando em todo o Estado, ou seja, 25,5% da massa carcerária, um dos melhores índices do país na área de educação prisional.
Em 2012, o Governo do Estado do Ceará elaborou o I Plano Estadual de Educação em Prisões com a participação de 120 professores que atuam no sistema penitenciário e servidores. Este plano prevê metas para a escolarização para jovens e adultos (EJA) nas unidades do Sistema Penitenciário em regime fechado e que está sendo expandido para outras localidades com intuito de atender aos apenados dos regimes semiaberto e aberto.
A Sejus trabalha na expansão do programa, incluindo aulas noturnas, já iniciadas em algumas unidades, e passa agora a fazer o atendimento dos egressos nos EJAs, em um programa batizado de Saberes da Liberdade. Deste modo, passaremos a beneficiar os presos dos regimes semiaberto e aberto, que após saírem do regime fechado, acabavam por abandonar os estudos. Ainda estamos com 160 presos estudando dentro do Projovem Prisional, em duas unidades, e 11 presas cursam superior em Filosofia no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa.