Provita é discutido na Procuradoria Geral de Justiça
29 de novembro de 2013 - 03:00
Aconteceu hoje (29) pela manhã o seminário “Diálogos pela vida: fortalecimento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita)”. O evento é uma parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e reuniu membros do MP, magistrados, defensores e outros profissionais. O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
A solenidade de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; do diretor da ESMP, Benedito Augusto; da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo; e do juiz federal e membro do Conselho Deliberativo do Provita, Marcos Mairton.
Segundo o procurador-geral de Justiça, o Provita é um programa de relevante importância para o combate à impunidade, já que protege e preserva os detentores de informações necessárias à efetividade do processo, principalmente na área penal. Ele foi instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 9.807/1999, que estabeleceu que todas as admissões ou exclusões são precedidas de parecer do Ministério Público.
De acordo com Mariana Lobo, “debates como este, que envolvem a sociedade civil e as instituições públicas que operam estes programas, são fundamentais para o aperfeiçoamento desta política de Estado.” No Ceará, o Provita foi criado pela Lei Estadual nº 13.193 e a Lei Estadual nº 13.297 delegou à Sejus a função de fiscalizar e coordenar o Programa.
A instância máxima de gestão do Provita é o Conselho Deliberativo (Condel), que decide sobre a admissão de novas pessoas pelo Programa e sobre a saída delas, além de tratar de alguns assuntos administrativos. Para Marcos Mairton, os maiores desafios da entidade são o financiamento e a divulgação institucional. “Gostaria que atingisse mais juízes, mais promotores e mais policiais para tornar o Programa mais visível”, diz.
O Condel reúne integrantes do Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Poder Judiciário, da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv), da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública do Estado.
Com informações da ASCOM-MP