Sejus divulga resultado de seleção pública de programas de proteção
10 de dezembro de 2013 - 21:49
A Secretaria da Justiça Cidadania do Estado do Ceará divulga o resultado das seleções públicas referentes aos Editais nº 003/2013 e 004/2013, no que diz respeito à escolha de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos para a execução direta, respectivamente, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (PPDDH-CE) e do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (PROVITA-CE).
Para gerir o PPDDH, cinco entidades realizaram inscrição. Dessas, quatro foram para a fase de habilitação, ficando duas habilitadas. Já para o Provita, quatro entidades se inscreveram, três passaram para habilitação e duas foram habilitadas. Nos dois editais, as entidades habilitadas foram o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (IDESQ). Da análise dos Critérios de Avaliação do item 9.3 dos referidos Editais, o CDPDH obteve 70 pontos, ficando em primeiro lugar, enquanto o IDESQ obteve 60 pontos, ficando assim em segundo lugar.
A partir do resultado das avaliações, a Comissão Julgadora deliberou por proclamar vencedora de ambos os certames o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH.