Secretária recebe agentes penitenciários para conversar sobre reivindicações

Na busca de manter aberto o diálogo com a categoria de agentes penitenciários, a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), um grupo de agentes a fim de tratar das reivindicações da categoria. O encontro aconteceu na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e contou com cerca de 80 agentes penitenciários. Na fala, o Governo do Estado informou que garantirá o direito dos trabalhadores que querem permanecer em serviço e a segurança das unidades prisionais durante uma possível paralisação.   

No encontro, Mariana Lobo fez uma retrospectiva dos ganhos da categoria nos últimos anos, lembrando das negociações com o sindicato de trabalhadores e do início das conversas sobre a atual pauta de reivindicações. A secretária lembrou que, ainda no fim do ano passado, o Sindicato de Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE) apresentou uma pauta de reivindicações e foi recebido pelo Governador do Estado do Ceará.

“Estou aqui para que vocês me indaguem, tirem suas dúvidas, se quiserem fazer comissão para discutir as pautas, estamos aqui para receber vocês”, destacou a secretária. E ressaltou: “Esta foi uma categoria que avançou muito, construiu um canal de diálogo e respeito muito bom com o Governo. Espero que esse respeito e esse diálogo se mantenham”.

Em 26 de janeiro de 2014, o Sindasp protocolou pauta com novos itens, não negociados no acordo de 2012 válido até o fim de 2014 e assinado entre Sindasp, Governo, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Neste acordo, foi acertado o reajuste da GAER de 40% para 60%, o aumento real em reajustes anuais, cuja última parcela foi incorporada este ano, além da realização do concurso público e convocação de 800 pessoas.  

De acordo com a titular da pasta, na nova pauta os agentes solicitam novo aumento na GAER, auxílio-alimentação, acautelamento de armas, além da convocação de todo o cadastro de reserva. Esta pauta deve ser discutida em nova reunião junto a OAB, Sindasp, Copen e Sejus, mas desde que a categoria respeite o andamento da mesa de negociação. “Fazer greve é um direito legítimo da categoria, mas é também uma escolha de não negociar”, ressaltou a secretária.

 

 

Pautas – A secretária destacou que a Sejus já tem trabalhado junto a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para tratar do auxílio-alimentação.”É viável, mas é uma construção de um benefício que hoje não existe. Precisamos conversar e construir uma proposta viável para o erário público e categoria”.  

Sobre o acautelamento de armas, a secretária ressaltou que a Sejus havia iniciado uma pesquisa sobre como funciona esta prática em outros estados a fim de estudar qual modelo seria possível ser aplicado no Ceará e ressaltou que possui mais recursos aprovados para a compra de armamento para os agentes penitenciários utilizarem em serviço.

“Discutimos ainda com o sindicato um modelo para as folgas remuneradas. A cada dois dias e meio de serviço, um agente teria um ganho no contracheque. Um ganho significativo para os agentes e para o Estado”, destacou.

Por fim, com relação à convocação de agentes, a secretária ressaltou que todos os agentes aprovados no concurso foram convocados e que o comprometimento do Governo do Estado é que cadastro de reserva será chamado à medida que novas unidades prisionais forem inauguradas, tal qual foi assegurado em novembro quando a categoria se reuniu com o governador Cid Ferreira Gomes.