Apenados da Lei Maria da Penha recebem tornozeleiras para monitoramento eletrônico

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) apresentou, na manhã desta quarta-feira (09), uma medida alternativa de proteção às vítimas de violência doméstica com o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores. O projeto é uma iniciativa do Governo do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. O piloto vai funcionar com doze casos. Nesta manhã, os três primeiros casos começaram a ser monitorados.

 

 

O projeto prevê que os homens usem as tornozeleiras eletrônicas e as vítimas utilizem um equipamento que indique quando o agressor estiver a uma determinada distância. Após esse aviso, as vítimas poderão se deslocar para outro local ou acionar a Polícia, por exemplo. A distância a ser mantida entre as partes, assim como o tempo que eles usarão o aparelho será determinado por decisão judicial.

A experiência, com essa tecnologia, é pioneira no Nordeste. A solução encontrada pela Sejus foi disponibilizada pela Justiça para aplicação nos casos em que a medida protetiva, se descumprida, coloca em risco a vida da vítima. Na audiência, foi assinado termo de parceria e colaboração com a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo; a coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres do Gabinete do Governador, Mônica Barroso; a desembargadora Francisca Adelineide Viana; a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Fátima Maria Rosa Mendonça; e o delegado chefe das Delegacias Especializadas Rommel Kerth.

A secretária Mariana Lobo explicou que em discussão com as referidas instituições, a Sejus passou a buscar uma alternativa de monitoramento que se mostrasse segura às vítimas. “Fomos estudar tecnologias que pudessem dar segurança às vítimas, mas também evitar o encarceramento demasiado. Hoje temos cerca de 350 pessoas no Estado presas por este delito (lei nº 11.340 de 2006). Nosso entendimento em reuniões foi aplicar as medidas para que o agressor não chegue perto da vítima e ela possa, em segurança, ser avisada se isso acontecer”, destacou Mariana Lobo.

 

 

 

De acordo com a secretária, será gerado um relatório que será sistematicamente encaminhado ao Juizado para que seja avaliado se a medida está sendo cumprida. Além disso, as vítimas receberão acompanhamento do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CRAVV), da Sejus.

Com a medida o monitorado poderá retornar ao convívio social, mas a vítima terá sua segurança resguardada. As tornozeleiras ficam à disposição da Justiça para que sejam determinados quais acusados do crime têm a condição de sair do cárcere e cumprir a pena por meio do monitoramento eletrônico.