IPPOO II: Radiografia revela a situação jurídica de todos os internos da unidade
23 de abril de 2014 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizaram uma ampla analise jurídica dos presos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga. Em minucioso relatório, defensores e técnicos da administração prisional analisaram a situação processual das 845 pessoas que estão na unidade com vistas a diminuir a superpopulação carcerária da unidade, buscando direitos na Justiça que poderiam lhe ser conferidos. Os presos naquela unidade estão todos em regime semiaberto, mas apenas 10% têm direito a exercer trabalho externo e outros 39% aguardam alguma providência do judiciário em relação as suas penas.
Todo o levantamento, coordenado pelo Núcleo de Execução Penal da DPGE, será entregue nominalmente aos magistrados da 1ª, 2ª e 3ª Vara de Execução Penal do Fórum Clovis Beviláqua. A ação tem o objetivo colaborar na execução penal, unindo esforços para diminuir a superlotação e garantir benefícios que possam permitir a reintegração dos detentos no mercado de trabalho.
A situação jurídica dos internos da unidade é a seguinte:
· 39% dos internos cumprem regulamente suas penas. 329 internos cumprindo regularmente suas penas sem nenhuma pendência ou pedido a ser deferido.
· Aproximadamente 35% dos presos daquela unidade aguardam alguma providência do Judiciário, entre eles, o julgamento de benefícios ou documentos específicos para os processos (carta de guia, liquidação de pena, certidão narrativa, etc).
· Cerca de 10% dos internos da unidade, 77 pessoas, têm trabalho externo concedido só fazendo recolhimento aos fins de semana, como pode prever o regime semiaberto.
· Ministério Público e Defensoria mantém percentual abaixo de 10% em relação a pendências, respectivamente 76 pessoas aguardando parecer do promotor e 47 pedidos a serem feitos por parte dos defensores.
· A Sejus está com a certidão carcerária de 2% da unidade, 21 pessoas, a ser expedida.
O trabalho de revisão dos processos dos internos tem o objetivo também de reduzir o alto número de presos do Estado (a sexta maior população carcerária do país), sobretudo quando se olha para os presos provisórios (69% da população carcerária). Deste modo, a parceria entre os órgãos se estenderá agora a uma unidade de restrição provisória de liberdade, as chamadas CPPL’s. O primeiro mutirão de atendimento do ano realizado pela Defensoria está marcado para os dias 29 de abril e segue até a primeira semana de maio, iniciando pela CPPL IV.