PPCAAM completa seus primeiros seis meses de atuação com 19 pessoas assistidas

Prestes a completar seis meses de criação, o Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) assiste hoje quatro casos de jovens em situação de risco de morte e possui 19 pessoas protegidas diretamente. Ao todo, o programa estadual recebeu 35 solicitações de inclusão, mas muitos casos não se enquadram nos requisitos do programa ou não há a voluntariedade da família, tendo em vista as exigências feitas. O PPCAAM é um programa federal, fruto da parceria da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é executado pela Frente de Assistência à Criança Carente (FACC). 

Como explica o assessor do Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção à Pessoa da Sejus, Thiago de Holanda, a Secretaria tem realizado uma série de visitas aos órgãos de saúde, educação, assistência social e às portas de entrada do Programa, a fim de difundir o trabalho. As visitas ocorreram em Fortaleza e Região Metropolitana e nas cidades de Aracati, Iguatu, Crato e Juazeiro. 

“Como o programa depende da voluntariedade do adolescente e requer medidas de proteção muito rígidas, muitas pessoas acabam decidindo por não aderir a ele”, destaca Holanda. Nesses casos, ainda que a vítima não entre para o PPCAAM a equipe técnica do programa sugere encaminhamentos que possam minimizar os riscos enfrentados por vítima e sua família.

 “O tráfico de drogas é hoje o principal motivo de busca pelo programa. Ligado a ele estão casos de disputa de território, por exemplo. O segundo maior motivo é a exploração sexual”, observa o assessor.

O PPCAAM integra o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa. Além dele, a Sejus operacionaliza o Programa de Proteção aos Direitos Humanos (PPDDH) e Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Para ingressar no PPCAAM-CE é necessário acessar as  portas de entrada: Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública. Os casos são avaliados pela equipe técnica e encaminhados a um conselho gestor, que promove a aplicação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em outra comunidade com assistência das políticas públicas.