Mariana Lobo assume vaga em Conselho Nacional
28 de maio de 2014 - 03:00
A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, é a nova membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, indicada pelo Ministério da Justiça. O CNPCP é o primeiro dos órgãos da execução penal e tem a missão de análises, deliberações, estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade e às questões penitenciárias no País.
As reuniões mensais do Conselho deliberam e recomendam temas como arquitetura prisional, execução de recursos, institui prêmio de boas práticas, bem como todo o arcabouço legislativo que concerne à questão. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária propõe ainda todas as diretrizes da política criminal relacionadas à prevenção de crimes, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. Também inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos penais e propõe às autoridades as medidas necessárias para aprimorá-los.
O CNPCP é composto por treze membros designados por meio de ato do Ministério da Justiça e por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.