Apenados realizam prova para certificar Ensino Fundamental

Um total de 508 apenados cearenses irá participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) realizado nos estabelecimentos penais no Estado. O Encceja é uma avaliação do Ministério da Educação que oferece a jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental na idade certa a oportunidade de certificar a conclusão do nível escolar. A prova será realizada nas próprias unidades prisionais e está marcada para o próximo dia 29 de julho.

 

O número de pessoas privadas de liberdade inscritas no exame aumentou 188% em um ano, tendo em vista que eu 2013 apenas 270 pessoas se inscreveram. Em 2014, a Região Metropolitana sozinha já superou os dados do ano anterior, inscrevendo 399 pessoas. No interior, foram 109 inscritos.

 

Para o assessor educacional da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Rodrigo Moraes, esse crescimento no total de inscritos no exame se deve ao fortalecimento da parceria entre Sejus e Secretaria da Educação do Estado (Seduc). “Através do Encceja, avaliamos o nível de ensino ofertado aos alunos do Ensino Fundamental do Sistema Prisional. Ter um maior número de inscritos em 2014 nos possibilita realizar uma avaliação mais abrangente”, destaca Moraes.

 

Educação prisional – O Ceará é um dos estados com o maior percentual de presos em escolarização. Em 2013, a educação prisional atingiu 2.824 pessoas em 64 estabelecimentos prisionais gerenciados em parceria com a Seduc. Quando ampliadas as parcerias com instituições municipais, ONGs e instituições privadas, o número sobe para 3.139 presos estudando em todo o Estado (24,6% da massa carcerária). 

 

O estudo é uma das formas que um privado de liberdade tem para remir sua pena. Pela alteração da lei 12.433/11, o preso tem o benefício da remição autorizado pelo Juiz quando comprovadas 12 horas de estudo, distribuídas em três dias. A cada 12h, ele abate um dia de pena.