Secretária da Justiça toma posse no CNPCP, em Brasília

Na próxima quinta-feita (17), a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, toma posse no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, em Brasília. O CNPCP é o primeiro colegiado da execução penal e tem a missão de propor todas as diretrizes da política penitenciária e criminal relacionadas à prevenção de crimes, execução das penas e das medidas de segurança, arquitetura prisional, execução de recursos, institui prêmio de boas práticas, bem como todo o arcabouço legislativo que concerne à questão, além de inspecionar e fiscalizar estabelecimentos penais.

Composto por treze membros designados por meio de ato do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cabe ao CNPCP as análises, deliberações, estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade e às questões penitenciárias no País. As reuniões mensais acontecem em Brasília, na sede do Ministério da Justiça. 

A secretária Mariana Lobo ocupa a cadeira do Conselho os Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Recurso Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.