Mariana Lobo é empossada como conselheira do CNPCP
A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, foi empossada na manhã desta quinta-feira (17 de julho), no Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias em solenidade ocorrida na sede do Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília. A solenidade foi conduzida pelo presidente do colegiado, Luiz Antônio Bressane.
Ao lado dela, outros quatro conselheiros passaram a integrar o colegiado, a médica Andréia Beatriz Silva dos Santos; o agente penitenciário José Roberto das Neves; o juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho e o coordenador da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Carvalho Berbando, além da recondução de dois conselheiros o advogado e professor Alamiro Velludo Salvador Netto e o representante do Ministério da Saúde, Marden Marques Soares Filho.
O CNCPC é formado por treze membros e cinco suplentes e contribui com o Ministério da Justiça para a formulação das políticas penitenciárias, particularmente em relação à execução penal, à administração da justiça criminal e à prevenção de delitos.
Durante a solenidade de posse a secretária do Ceará discursou sobre a necessidade de pautar a humanização do sistema prisional brasileiro e pactuar em longo prazo o fim do encarceramento massivo com medidas que proponham o uso efetivo das alternativas penais. “É uma honra estar ao lado dos senhores pactuando políticas que farão a diferença para os milhares de brasileiros encarcerados, pautando a humanização das ações e propondo mudanças significativas no encarceramento, neste que é um fórum privilegiado que reúne tantas visões e áreas da execução penal”, disse.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato DeVitto, saudou a nomeação da colega defensora pública e secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará: “Mariana traz um diferencial, porque é uma aposta em um lado de pensar o sistema prisional, o lado de quem sempre esteve na ausculta de mães, filhos e parentes da pessoa presa. Esta visão defensorial tem muito a contribuir com o sistema penitenciário e as políticas de acesso à Justiça”, afirmou. Em sua fala, o diretor do Depen ressaltou aos conselheiros da importância de o CNPCP ao desenhar a política nacional, a ser seguida pelo Ministério da Justiça e pelos Estados da federação. “A agenda do superencarceramento do Brasil está na pauta dos gestores públicos e da própria sociedade e deve ser enfrentada por resoluções acertadas deste Conselho”.
Pautas do CNPCP – Durante a tarde, o colegiado teve a visita do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deu boas vindas aos novos membros. “É uma honra tê-los conosco no Ministério da Justiça e ratifico a missão importante que os senhores têm nas mãos. Se depender de mim, os senhores podem ter certeza que suas resoluções serão valorizadas como o colegiado máximo que representa a instrução das políticas públicas para esta área”, pontuou.
Dentre as pautas discutidas pelo colegiado, foi aprovada a instrução para implantação e ouvidorias externas formadas pela sociedade civil para o sistema penitenciário, a alteração de artigos da resolução que trata sobre a saúde prisional. NA pauta desta sexta-feira, o CNPCP discutirá a normativa das revistas nas unidades penitenciárias, da qual a secretária Mariana Lobo, é a relatora do anteprojeto.
