Prova de certificação do ensino fundamental para presos cearenses ocorre nesta terça-feira
28 de julho de 2014 - 03:00
Na próxima terça-feira (29), 508 apenados de 25 unidades prisionais cearenses participam do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Encceja é uma avaliação do Ministério da Educação que oferece a jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental na idade certa a oportunidade de certificar a conclusão do nível escolar.
Entre os inscritos, 399 são da Região Metropolitana de Fortaleza e o restante do interior do Estado. O Exame permite avaliar o nível de ensino ofertado aos alunos do Ensino Fundamental do Sistema Prisional, além de garantir o diploma de certificação do ensino fundamental, importante para o processo de retorno ao mercado de trabalho. Em 2013, 270 apenados fizeram o Exame.
Educação prisional – Pela alteração da Lei 12.433/11, o estudo é uma das formas que um privado de liberdade tem para remir sua pena. Ele tem o benefício da remição autorizado pelo Juiz quando comprovadas 12 horas de estudo, distribuídas em três dias. A cada 12h, ele abate um dia de pena.
A educação prisional cearense envolve 2.824 pessoas em 64 estabelecimentos prisionais, gerenciados em uma parceria da Sejus com a Seduc. Quando ampliadas as instituições municipais, ONGs e instituições privadas, o número é de 3.139 presos estudando em todo o Estado. As atividades desenvolvidas neste âmbito foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.