Mariana Lobo recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, recebe na quinta-feira (18/12), em Brasília, a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, das mãos do Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo. A secretária estadual recebe a premiação na categoria gestora pública por desenvolver trabalhos relevantes para o sistema penitenciário e direitos humanos e por suas contribuições para a política nacional. A cerimonia vai acontecer no salão nobre do Ministério da Justiça, às 10h.

 

A Medalha Nacional Acesso à Justiça foi instituída pela portaria nº 2.167, de 31 de maio de 2013 e é conferida à pessoas físicas e jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil. No evento também será realizada uma homenagem ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente, e lembra os dez anos da aprovação da Emenda Constitucional nº 45, em 2004, sobre a Reforma do Judiciário.

 

Mariana Lobo tem 36 anos é defensora pública e ocupa desde 2011 o cargo de secretária do Estado da Justiça e Cidadania, sendo também conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Para ela, a Medalha reconhece o trabalho contínuo de toda a equipe da Sejus em modificar o sistema penitenciário estadual e ampliar as conquistas dos direitos humanos. “Trouxemos uma série de praticas que visam à efetivação do acesso à justiça. O reconhecimento disso condecora o trabalho de toda a equipe que, diariamente, trabalha pela construção de políticas públicas sólidas e perenes para o Ceará”, afirma.   

 

Nos últimos quatro anos, o Ceará teve significativos avanços nas políticas estaduais de justiça e cidadania com a sustentação de todo um arcabouço de programas e projetos que procuram reunir a ampliação de conquistas de direitos humanos e uma visão defensorial para o sistema penitenciário. “O desafio do sistema penitenciário não é apenas uma questão espacial, cabendo mais ou menos gente. É, sim, de tornar estes espaços com geografias que permitam a transformação das pessoas encarceradas e o Ceará tem ousado nestas novas perspectivas ao cárcere. O mesmo pode ser pensado para os direitos humanos, pois ampliamos o acesso às políticas de cidadania e, quando isso acontece, trabalhamos para o exercício pleno dos direitos e deveres civis, políticos e sociais previstos na Constituição”, conclui.