Bibliotecas móveis são distribuídas nas cadeias públicas do Interior

As bibliotecas móveis que fazem parte do Livro Aberto, projeto da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) de incentivo à leitura nas unidades prisionais do Ceará, começaram a chegar às unidades do interior do Estado. As arcas de livros serão entregues em 17 cadeias públicas até o próximo dia 30 de janeiro pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe).

Na última semana, a Cispe já realizou a entrega nas cadeias públicas de Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Beberibe, Fortim e Aracati. Mais 11 cadeias públicas recebem as arcas até o fim deste mês, entre elas as cadeias de Acaraú, Tianguá, Sobral, Santa Quitéria, Crateús, Boa Viagem, Quixadá, Russas, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte. Nessa primeira fase, foram selecionadas cadeias com mais de 80 internos.

As grandes unidades da Região Metropolitana de Fortaleza também receberão as doações. Até o fim do mês, as Casas de Privação Provisória de Liberdade II, III e IV (CPPLs II, III e IV), a Unidade Prisional de Itaitinga (antiga CPPL I) e a Penitenciária de Pacatuba receberão as arcas.

Cada equipamento entregue contém 100 livros, entre eles livros pré-determinados por uma comissão para que o interno tenha a possibilidade de ter a remição pela leitura. As arcas ficam sob a responsabilidade de um interno de cada unidade. Esses internos serão responsáveis por circular nas vivências, colocando os livros à disposição dos demais. Por esse trabalho, eles receberão três quartos de um salário mínimo e a remição de pena por trabalho.

A adesão ao projeto é voluntária e poderão participar todos os custodiados alfabetizados do sistema penal, inclusive aqueles que cumprem prisão cautelar. 

De acordo com a coordenadora da Cispe, Cristiane Gadelha, o projeto busca possibilitar a integração do indivíduo com a sociedade e utilizar a leitura como instrumento de combate à ociosidade nas unidades prisionais. “O incentivo à leitura faz parte de uma política de educação dentro do sistema penitenciário cearense que tem como finalidade também a ressocialização”, comenta a coordenadora. 

 Remição – A lei da remição da pena pela leitura foi aprovada no dia 04 de dezembro de 2014 e determina que, a cada mês, os internos podem ler um livro e remir até quatro dias de suas penas. Por ano, a lei permite uma redução máxima de 48 dias. Os livros ofertados aos internos como possibilidade para remição são pré-determinados por uma comissão que irá também avaliar a leitura. Após a leitura, o interno deve elaborar um relatório ou resenha que serão avaliados pela comissão que irá definir a remição da pena.