Sejus abre inscrição para entidades participarem doPrograma Estadual de Proteção aos Defensores(as) dos Direitos Humanos
9 de março de 2015 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado está com inscrições abertas para entidades que desejem participar da seleção para gestão do Programa Estadual de Proteção aos Defensores(as) dos Direitos Humanos (PPDDH). As inscrições seguem de nove a 30 de março e podem participar todas as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham atuação comprovada na promoção e/ou defesa dos Direitos Humanos no Estado do Ceará, atendendo ao que dispõe o edital.
O PPDDH/CE consiste no conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos Defensores(as) dos Direitos Humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação, garantindo a sua segurança e a continuidade de sua atividade. Além disso, busca desenvolver ações que auxiliem na desarticulação e punição dos agentes agressores, atuando, principalmente, nas causas sociais, políticas e econômicas que motivam as violações de Direitos Humanos.
Link para o Edital de Convocação: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20150303/do20150303p01.pdf