Sejus firma parceria com Seduc e TJ-CE para fortalecer projeto Aprendizes da Liberdade

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) firmou mais uma parceria para auxiliar na ressocialização de apenados. A assinatura do convênio referente à execução do projeto “Aprendizes da Liberdade” aconteceu nesta quarta (1º), no Tribunal de Justiça do Ceará. O convênio é fruto de uma parceria com o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc). O projeto visa proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto.

 

 

O trabalho é feito por equipe multidisciplinar vinculada às Varas de Execuções Penais de Fortaleza. As turmas são compostas por 80 alunos, com aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), localizado no Centro da cidade. Com a medida, cabe ao Judiciário o encaminhamento dos apenados e o gerenciamento do projeto, que é feito pelos juízes das Vara de Execução Penal. A Sejus auxilia na seleção dos internos que participarão do projeto e monitora o cumprimento da pena alternativa à prisão, por meio da Central de Medidas Cautelares.

Os apenados que cumprem regime semiaberto já têm o benefício do trabalho externo nos finais de semana. A proposta do convênio é de que, ao invés de ficarem recolhidos nas unidades prisionais do Estado, os internos participem de cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio, o que contribui para a ressocialização e para a redução da população carcerária.

De acordo com a assessora especial do Sistema Penitenciário da Sejus, Aline Miranda, a assinatura do convênio vai de encontro com as ideias da atual gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania. “Estaremos sempre abertos para novas parcerias, pois acreditamos que só caminhando de mãos dadas com outros órgãos é que iremos construir um sistema penal mais eficaz, o que contribui para uma sociedade pacificada”, comentou. 

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, também estava presente no evento e ratificou a importância de iniciativas como essa para tentar diminuir a violência no Estado. “Sabemos da importância que é trabalhar a socialização dos jovens que se encontram privados de liberdade e um dos caminhos é a educação. Precisamos desenvolver o intelecto desses internos para que eles percebam o potencial que têm. Estamos trabalhando para oferecer oportunidades estudo e trabalho, estamos fazendo nossa parte como Estado para que eles despertem para novas oportunidades”, salientou a vice-governadora.

Reconstrução Social – Nesta quarta, também foi formalizado o Convênio de Cooperação Institucional entre o TJCE e o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, formado por membros da OAB-CE, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e sociedade civil. O objetivo é a cooperação institucional para a promoção do “Projeto de Reconstrução Social”. De âmbito nacional, o Fórum foi criado com o propósito de ressocializar o preso e combater a impunidade, por meio da conscientização social, da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no sistema prisional.