Sejus apresenta ações de valorização para os agentes penitenciários

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) tem estudado diversas ações para valorizar a categoria dos agentes penitenciários, na perspectiva de tornar o sistema penal cearense mais justo para internos e também servidores públicos. Pensando nisso, a Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe) apresenta algumas dessas propostas que já estão sendo implantadas e efetivadas.

A primeira delas é a criação de uma Comissão de Estudos para Elaboração de Proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Sejus, uma vez que foi observada a necessidade de adaptar a estrutura funcional da Secretaria, tornando-a compatível com as expectativas e necessidades de seus servidores.

Outro grupo de estudo foi criado para estabelecer critérios e procedimentos para a concessão de elogios ou condecorações de honra ao mérito aos servidores. Para a regulamentação desses critérios, foi criada a Comissão de Estudos para a Elaboração de Proposta de Regulamentação. Ambas as comissões são formadas por servidores da Sejus e têm prazos para apresentar propostas.

O coordenador da Cosipe, Wanderson Pereira, ratifica que essas medidas asseguram aos agentes seus direitos. “Os agentes penitenciários desenvolvem um importante serviço na segurança pública do nosso Estado. É deles a responsabilidade de custodiar os apenados nas unidades prisionais, garantindo a ordem e a segurança dos estabelecimentos. Nada mais justo que oferecer melhores condições de trabalho e instituir propostas que valorizem o servidor”, pontua.

Uma das medidas já implantadas foi a de que todos os diretores das grandes unidades prisionais do Estado foram escolhidos dentro do quadro de agentes. “O agente penitenciário é o profissional que melhor tem conhecimento da rotina das unidades. A profissão merece a valorização necessária e colocar estes profissionais nos cargos de direção é uma forma de reconhecer a importância de seu trabalho”, destaca o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão.

Segurança – Resguardar a vida dos agentes também é uma preocupação da Sejus. Pensando nisso, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a Sejus entregou 70 pistolas para o sistema penitenciário. Mais 60 carabinas e 84 pistolas estão em processo de licitação para aquisição da Sejus. Todos esses armamentos serão distribuídos entre as grandes unidades da RMF e as cadeias públicas com maior percentual de presos.