Termo de cooperação entre Sejus e Coordenadoria LGBT trata do acolhimento à população LGBT nas unidades prisionais
24 de junho de 2015 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT assinam, nesta quinta-feira (25), termo de cooperação técnica para tratar sobre o acolhimento e atendimento do público LGBT nas unidades prisionais do Estado. O termo será assinado pelo titular da Sejus, Hélio Leitão, e pelo coordenador LGBT, Narciso Júnior, na sede da Sejus, às 14h. A ação faz parte da programação da Semana da Diversidade Sexual no Estado.
A assessora especial da Cidadania da Sejus, Lúcia Bertini, explica que a assinatura do termo deve fomentar a capacitação dos técnicos e agentes penitenciários e propiciar um melhor acolhimento da população LGBT nas unidades prisionais. Além disso, a parceria entre as instituições deve tratar sobre o encaminhamento das denúncias que envolvem violação de direitos dessa população.
“A coordenadoria estadual vai nos dar as orientações técnicas com base nas referências legais para o melhor atendimento e encaminhamento das denúncias relativas a esse tema que nos chegam, por meio do Disque 100, pela Coordenadoria e outros canais de diálogos com a sociedade civil ”, aponta Lúcia Bertini.
Além da assinatura do termo, haverá palestra da vice-presidente do Fórum nacional de gestores municipais e estaduais LGBT, Bruna Lorrane. A ideia é reunir diretores das grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e agentes penitenciários para discutir o tema LGBT dentro das unidades prisionais.
A palestra será o início de uma formação feita pela Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR) e o Centro de Referência Janaína Dutra com todos os servidores que lidam com esse público dentro das unidades a fim de atender aos parâmetros de acolhimento à população LGBT estipulados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Serviço:
Data: 25/06/2015
Hora: 14:00
Local: Auditório da Sejus (Rua Tenente Benévolo, 1055)