Ceará apresenta alternativas ao encarceramento em encontro de governadores do NE

O primeiro expositor no Encontro de Secretário de Justiça do Nordeste foi o secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão. O gestor defende mecanismos de humanização do sistema prisional e ações que promovam a celeridade processual, visando à redução dos excedentes prisionais.

“Essa é a linha fundamental que adotamos. Há uma legião de pessoas que já deveriam ter saído do sistema e outras que sequer deveriam estar lá. Não há de se falar em política de humanização diante do excedente prisional. Nossa missão tem sido, portanto, reduzir esse excedente”, pontua Hélio Leitão.

Dentre as estratégias relacionadas a esse fim, o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará observa que o Estado tem feito uso de instrumentos como por exemplo a realização de mutirões de atendimento jurídico, com parcerias com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, e ampliação do Programa de Tornozelamento Eletrônico.

O Ceará, segundo Hélio Leitão, também conta com uma Central de Alternativas Penais, que será ampliada com a implantação da audiência de custódia no Estado, e busca executar ações para promover o processo de humanização do sistema prisional como um todo, ao reduzir o processo de encarceramento, por exemplo.

“Cadeia deve ficar restrita a casos extremamente necessários. Existem excessos de prazos processuais absurdos. Gente presa por recepção há um ano e oito meses sem sequre ter havido audiência. Nosso discurso, o da racionalidade fria, que não busca o aplauso, mas a eficácia, vai na contramão do pensamento dominante, sustentado por populistas e demagogos para os quais bandido bom é bandido morto. Esse tipo de pensamento é um verdadeiro desserviço à sociedade”, assevera.

Informações do site www.encontrogovernadores.pi.gov.br