Copen promove debate sobre projeto Audiência de Custódia
11 de agosto de 2015 - 12:45
O Conselho Penitenciário do Estado (Copen), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), realiza, na quarta-feira (12), às 9 horas, um debate sobre o projeto Audiência de Custódia. O objetivo do debate é discutir a capacidade de resposta das varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua ao número de pessoas presas em flagrante no Estado.
O projeto Audiência de Custódia prevê a apresentação do preso, em flagrante, perante a autoridade judicial em 24 horas a contar da data de sua prisão, com o objetivo de efetuar o controle de legalidade do ato, a prevenção de abusos e de tortura policial e notadamente a redução da população carcerária.
O debate contará com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e dos promotores que atuam nas varas criminais de Fortaleza.
Serviço:
Debate sobre Audiência de Custódia
Dia: 12 de agosto de 2015
Horário: 09 horas
Local: Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará. Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles