Sejus e Copen participam do Mutirão do Indulto
29 de outubro de 2015 - 11:01
Mutirão tem como objetivo analisar os processos de apenados dos regimes aberto e semiaberto e analisar quem tem direito à comutação de pena e ao indulto
O Conselho Penitenciário do Estado (Copen), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), está participando do Mutirão do Indulto, força-tarefa de análise de processos de apenados dos regimes aberto e semiaberto. O trabalho intensivo começou nesta quarta-feira (28) e prossegue até dezembro.
O indulto é o perdão total e extinção da pena. Já a comutação dispensa o cumprimento de parte da pena, reduzindo a pena ou substituindo esta por uma menos severa. Todo ano o Ministério da Justiça determina novas regras para o Decreto de Indulto e Comutação e ocorre por edição de Lei da Presidência da República, sempre na época do Natal.
A presidente do Conselho e promotora de Justiça, Camila Barbosa, convocou os conselheiros para a força-tarefa. Os conselheiros deverão analisar todos os 495 processos e dar um parecer que será encaminhado às Varas da Execução Penal, para que estes decidam sobre a possibilidade ou não do benefício.
Podem ser beneficiados os apenados que estão cumprindo pena até oito anos de reclusão, não tenham cometido crime hediondo, tenham completado setenta anos de idade e cumprido um quarto da pena (se não reincidentes), entre outros pré-requisitos.
“A ação é importante porque irá melhorar os benefícios do sistema penitenciário, tendo em vista a superlotação. O mutirão irá desafogar o sistema e principalmente fazer com que o cumprimento da pena esteja cumprindo de como é previsto nas leis de execuções penais”, afirma o membro do Copen, Augusto Coutinho.
Por sua vez, a Sejus está dando agilidade às certidões carcerárias, documentação necessária para a análise dos processos, e disponibilizou uma equipe de advogados para dar suporte à Defensoria Pública.
O mutirão é parceria da Sejus, Conselho Penitenciário do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público estadual e Conselho da Comunidade. A atividade acontece até dezembro, quando será editado o novo decreto presidencial tratando sobre indulto e comutação de pena em todo o Brasil.