Governador Camilo Santana assina convênios que garantem ocupação a egressos do sistema penitenciário

O Pacto por um Ceará Pacífico se volta, nesta quarta-feira (04), à inclusão social de apenados do sistema penitenciário. Em solenidade no Palácio da Abolição, o governador do Estado, Camilo Santana, assina termos de cooperação que têm como objetivo inserir apenados dos regimes aberto e semiaberto e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Os projetos são parceria do Governo do Estado com Prefeitura de Fortaleza, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Trabalho.

Na solenidade, que ocorre no Palácio da Abolição, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza lançam o projeto Vivendo e Empreendendo. O projeto distribui carrinhos de lanches para que apenados tenham uma alternativa de renda próximo de casa. Serão entregues 50 carrinhos de lanches, com estrutura para produzir tapioca, milho cozido, pipoca, espetinhos e batata frita. O prefeito Roberto Cláudio Bezerra assina o termo com o governador.

Nos últimos meses, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado selecionou e capacitou esses apenados e egressos. Além da vontade de trabalhar com alimentação, a Sejus observou o perfil empreendedor desses assistidos. Eles receberam aulas de boas práticas alimentares e de empreendedorismo, ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e pelo Sebrae, respectivamente. Pelos próximos seis meses, esse grupo será acompanhado pela Sejus a fim de dar suporte à atividade.

Uma nova entrega de carrinhos está prevista para os próximos seis meses, quando cerca de 60 pessoas serão beneficiadas. O projeto é uma alternativa de renda para os assistidos e sua família.

A circulação dos carrinhos foi autorizada pela Prefeitura de Fortaleza que, a cada seis meses, deve renovar a autorização, desde que não haja nenhuma irregularidade. A Prefeitura participou da formatação do projeto e irá fiscalizar os carrinhos de lanche autorizados, comunicando à Sejus alguma infração que venha a acontecer.

Também na solenidade, o governador Camilo Santana assina termo de cooperação com Tribunal de Justiça e Ministério Público do Trabalho, que visa a inserir 20 apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. Assinam o convênio a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Iracema do Vale, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda Silva.

O objetivo do convênio é que a Sejus em parceria com as Varas de Execuções Penais selecione apenados e egressos para ocupar vagas nos órgãos da administração estadual. Ao Ministério Púbico do Trabalho caberá a sensibilização das empresas para a contratação dessa mão de obra.

Para o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, as ações mostram a preocupação do Governo do Estado em garantir uma alternativa a essa população após deixarem as unidades prisionais. “É construindo políticas públicas que garantam uma oportunidade a essas pessoas que construiremos um sistema prisional mais justo e mais humano”, destaca.

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Ciro Câmara

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