Após período para recursos, Sejus divulga entidades selecionadas a participar de assembleia do PEPDDH/CE

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado do Ceará divulga a lista de entidades que aptas a participarem da Assembleia de Escolha de Entidades para comporem a Coordenação Estadual do Programa Estadual de Proteção aos Defensores(as) dos Direitos Humanos (PEPDDH/CE), evento que acontece no dia próximo dia 4 de março, conforme o Edital publicado no Diário Oficial do Estado 12/02/2016. 

 

As entidades aptas a participar do PEPDDH/CE são Instituto Terramar; Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça; e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP-CE. As instituições que não obtiveram o deferimento poderão participar da Assembleia como observadoras, sem direito a voto. 

O Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos consiste no conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos Defensores dos Direitos Humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação, garantindo a sua segurança e a continuidade de sua atividade. Além disso, busca desenvolver ações que auxiliem na desarticulação e punição dos agentes agressores, atuando, principalmente, nas causas sociais, políticas e econômicas que motivam as violações de Direitos Humanos.

 

A Coordenação Estadual do PEPDDH/CE é instância colegiada de natureza consultiva, deliberativa e normativa, de composição paritária e vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, competindo-lhe, dentre outras atribuições, implementar e fortalecer a política estadual de proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, articulando os atores da rede de proteção a pessoas ameaçadas, e deliberar sobre os casos que lhe são encaminhados.