Instituto Terramar e RENAP-CE compõem o PPDDH/CE

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) divulga o resultado definitivo da eleição de duas entidades da sociedade civil que, a partir de agora, compõem a Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PPDDH/CE. São elas, eleitas por unanimidade: Instituto Terramar e RENAP-CE (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares). A escolha foi realizada em Assembleia no último dia 4 de março de 2016. 

O PPDDH/CE é composto pela Sejus, pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, por representante de instituição executora e dois representantes de organizações da sociedade civil.

O Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos consiste no conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos Defensores dos Direitos Humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação, garantindo a sua segurança e a continuidade de sua atividade. Além disso, busca desenvolver ações que auxiliem na desarticulação e punição dos agentes agressores, atuando, principalmente, nas causas sociais, políticas e econômicas que motivam as violações de Direitos Humanos.

 A Coordenação Estadual do PPDDH/CE é instância colegiada de natureza consultiva, deliberativa e normativa, de composição paritária e vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, competindo-lhe, dentre outras atribuições, implementar e fortalecer a política estadual de proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, articulando os atores da rede de proteção a pessoas ameaçadas, e deliberar sobre os casos que lhe são encaminhados.

 

Acesse aqui a ata da reunião.