Selo social reconhece instituições que contribuem com sistema penitenciário e socioeducativo

Ações que contribuam com a humanização do sistema penitenciário e com a ressocialização daquelas pessoas que passaram por ele agora poderão ser reconhecidas com um selo social. É o Cidadania e Justiça, selo criado pelo Governo do Estado, para reconhecer a contribuição de empresas privadas, associações civis, instituições com ou sem fins lucrativos e organizações não governamentais no desenvolvimento de ações de inclusão social de presos e egressos do sistema penitenciário e socioeducativo cearense e adictos em tratamento.

O selo foi lançado no Pacto por um Ceará Pacífico, em janeiro deste ano, e é uma ação integrada das secretarias da Justiça e Cidadania, do Trabalho e Desenvolvimento Social e Especial de Políticas sobre Drogas. Para que a premiação ocorra, uma comissão composta por membros das secretarias, Sindicato dos Agentes Penitenciários, Defensoria Pública e sociedade civil irá apontar e avaliar as instituições que poderão receber o selo social. 

“Chamar a iniciativa privada para próximo do sistema penitenciário é fundamental para avançarmos nas políticas de humanização. A criação do selo vai dar visibilidade às instituições que já aderiram a essa causa e fazer com que outras possam colaborar”, aponta o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão.

De acordo com a lei 15.964/16, que institui o selo social, poderão ser beneficiadas instituições que contribuam por meio da capacitação, do estímulo ao empreendedorismo, da contratação desta mão de obra, do estímulo a arte, cultura e esporte entre esta população, na assistência religiosa e demais ações socioeducativas e motivacionais.

Anualmente, será realizada uma certificação das empresas contempladas.

Entre os dias dois e seis de maio, representantes da sociedade civil poderão se inscrever. Serão selecionados dois representantes. Poderão se inscrever pessoas físicas com experiência no desenvolvimento de projetos e/ou participação em grupos de ações sociais para este público. A inscrição é gratuita e ocorrerá no prédio onde funciona a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Av. Heráclito Graça, 600). 

 

Acesse aqui o edital de inscrição para membros sociedade civil.