Atendimento intensivo deve contemplar mais de mil internos em unidade de Itaitinga

 

 

Entre os dias 16 e 19 de agosto, uma força-tarefa deve atender os cerca de 1.200 internos da Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, em Itaitinga. A ação é uma parceria entre Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Além de dar um retorno dos benefícios concedidos pelos juízes, o mutirão terá atendimento do Conselho Penitenciário, Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

 

O atendimento aos internos será feito pela Defensoria Pública com apoio da equipe de advogados da Sejus e ocorre após os juízes das Varas de Execução Penal analisarem os processos e concederem os benefícios cabíveis, como progressão de regime e pedidos de liberdade provisória. Além dos benefícios, todos os internos serão certificados sobre a real situação do processo e o tempo de pena a cumprir.

 

As ações de atendimento intensivo têm como objetivo reduzir o excedente carcerário. Mesmo que muitos não ganhem a liberdade durante o mutirão, eles são atualizados de sua situação e têm garantido o direito de acesso à Justiça.

 

Onde: Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (BR 116, km 17)

Quando: De 16 a 19 de agosto, das 9h às 13h30