Servidores da Sejus recebem gratificação pela execução de trabalhos em condições especiais
2 de janeiro de 2017 - 15:31
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, no último dia 20 de dezembro, projeto de lei que autoriza o pagamento de gratificação pela execução de trabalhos em condições especiais aos servidores lotados em efetivo exercício no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes e no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, integrantes da estrutura da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Mais de 100 servidores foram beneficiados com o decreto, que reconhece o ofício como trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, alterando a Lei Estadual nº 9.598, de 28 de junho de 1972, e permitindo o pagamento da gratificação.
Os servidores contemplados pelo decreto emitiram nota de agradecimento ao secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, destacando a regularização e a segurança jurídica proporcionada a eles. Além disso, foi ressaltado o reconhecimento pelo trabalho do secretário em favor da humanização do sistema.