Comissão da Anistia julga pedidos de indenização de anistiados políticos

 

 

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, realizou a sessão de julgamento de requerimento de reparação econômica a dois ex-presos políticos: José Gomes Moreira e Antônio José de Oliveira. Os casos faziam parte do Grupo dos Onze, também conhecidos como Comandos Nacionalistas, concebidos por Leonel Brizola no período da ditadura. Os dois processos foram aprovados com indenização máxima prevista na Lei n° 13.202/2002, de R$ 30 mil cada.

A Comissão trabalha com a tarefa de acolher e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre 1961 e 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos do Estado do Ceará e sofrido comprometimentos físicos e psicológicos. 

Os anistiados recebem, além da indenização, a retratação do Estado e reconhecimento dos danos causados, em respeito à história de cada um deles.

Analisar o passado para não repetir os erros no futuro é o principal intuito da atuação da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. O representante da Comissão, Adenil Barbosa, destaca a importância da análise e do resgate das memórias de cada processo para a garantia de direitos e da cidadania nos dias atuais: “Trazemos essas histórias e ideias à tona para fortalecer também a democracia. É preciso valorizar essas memórias e fomentar discussões sobre esses casos para que os excessos por parte do Estado não voltem a ocorrer”, afirma.