Escola de Gestão da Sejus realiza curso sobre execução penal e procedimentos de disciplina
8 de maio de 2017 - 19:54
Cerca de 80 agentes penitenciários da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) estão participando do curso ‘Noções de legislação de execução penal e procedimento disciplinar’, oferecido pela Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR). Os participantes são agentes penitenciários, diretores e administradores das unidades da Região Metropolitana e interior do Estado.
O treinamento, que é ministrado por Pedro Henrique Pereira, agente do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), gira em torno da Lei de Execução Penal (LEP) e de procedimentos de disciplina nas unidades. Para Pedro Henrique, o curso dá um “norte e ensina como lidar com o poder disciplinatório nas penitenciárias e cadeias públicas, além de dar conhecimento ao agente para que ele identifique as situações e possa atuar de acordo com cada ocasião”.
A participante Lidia Canuto, agente penitenciária e diretora da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, destaca que o curso de procedimentos disciplinares indica “como devemos agir diante das ocorrências dentro da unidade e como devemos encaminhar devidamente os casos ao Judiciário”. Ainda para a diretora, o curso é de grande importância, pois “conhecer a LEP é fundamental para a execução do trabalho de agente penitenciário”.
O treinamento tem carga horária de 20 horas/aula e tem na sua ementa exemplos de procedimento, fundamentos, sanções e penalidades para casos recorrentes dentro do sistema penitenciário.