Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral realiza primeira reunião para traçar estratégias e elege presidente
1 de dezembro de 2021 - 18:34
A Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral, criada pela Secretaria da Administração Penitenciária, realiza primeira reunião com os membros titulares e suplentes para traçar as estratégias de trabalho.
Na ocasião, a comissão elegeu a policial penal Joélia Silveira Lins para o cargo de presidente desse colegiado até 2023. Este primeiro mandato é formado por 4 representantes da Secretaria, 2 representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado e 2 representantes da Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Ceará.
Além disso, foram definidos a elaboração do regimento interno e a criação de um canal exclusivo para o envio de denúncias. Os canais de atendimentos estão disponíveis através do email cscam@sap.ce.gov.br, da Ouvidoria ou pelo contato de qualquer membro da comissão.
O objetivo da comissão é fortalecer ainda mais as ferramentas já existentes de proteção à saúde mental dos servidores e contribuir na prevenção de práticas que podem atingir as pessoas que atuam no trabalho cotidiano do sistema prisional.
A medida tem previsão legal baseada na Lei 15.036/2011, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual e seu enfrentamento e visa a prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho.