SAP recebe 3 novos veículos do Depen para transporte de mulheres com restrição de liberdade
29 de dezembro de 2021 - 13:37
O encarceramento de mulheres no sistema prisional, assim como as políticas de luta contra a desigualdade de gênero têm demandas e necessidades muito específicas e, por isso, foram elaboradas as Regras de Bangkok das Nações Unidas. Essas orientações propõem um olhar especial para as especificidades de gênero no encarceramento feminino no campo da execução penal.
A Secretaria da Administração Penitenciária, em atenção ao cumprimento dessas regras, acaba de receber 3 veículos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A entrega trata da construção e continuidade das ações de fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.
Os veículos adquiridos serão de uso exclusivo ao transporte de mulheres privadas de liberdade em período gestacional, parturientes e crianças que acompanham as mães no sistema prisional, mulheres idosas e com deficiência.
O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, ressalta a importância dessa aquisição para o sistema. “A entrega desses novos veículos é fundamental para proporcionar melhores condições no translado das internas, contribuindo para o conforto e segurança de todos os envolvidos. Além disso, reforça a importância de manter os preceitos das normas e tratados de direito internacional dos direitos humanos, e ao princípio da dignidade humana”, conclui.