SAP participa de lançamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Governo do Ceará
14 de março de 2022 - 09:47
A Secretaria da Administração Penitenciária esteve presente no lançamento do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no Palácio da Abolição.
O evento contou com a presença do secretário executivo, Rafael Beserra, o secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, além de prefeitos, deputados e gestores estaduais. O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela fizeram a abertura do lançamento.
O PReVio é uma expansão do Pacto por um Ceará Pacífico e tem como objetivo geral qualificar a atuação governamental na realização de projetos de prevenção social e de segurança pública, na perspectiva de redução de vulnerabilidades e de violências para públicos específicos: crianças, jovens, adolescentes gestantes, egressos do sistema socioeducativo, população LGBT e mulheres em situação de violência.
O Programa possui três pilares principais: um direcionado à prevenção social da violência, outro para modernização policial, e um terceiro para a prevenção da reincidência infracional em adolescentes.
Entre as estratégias centrais do PReVio, está o incentivo a ações que fortaleçam o planejamento e a gestão municipal da segurança e contribuam para a prevenção comunitária da violência, incluindo a violência doméstica, de gênero e juvenil, com estimativa de beneficiar mais de 100 mil jovens, mulheres, famílias e grupos LGBTQI+ de dez municípios que concentram 60% dos homicídios de adolescentes e jovens do Ceará (Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Quixadá e Sobral).
O governador do estado do Ceará, Camilo Santana, ressalta a importância das ações do programa à sociedade. “Uma ação corajosa que o estado teve, fruto desse comitê e desse pacto, foi a intervenção dentro do sistema prisional cearense. Os sistemas prisionais estaduais, ao longo do tempo, se transformaram em escritórios do crime no Brasil inteiro. Mas a partir dos diagnósticos feitos por esse pacto, nos preparamos com concurso, contratação de novos policiais penais, criamos uma secretaria exclusiva para cuidar desse sistema. Nós não medimos esforços para manter a disciplina e a lei dentro presídios estaduais. Nunca se investiu tanto na saúde, educação, escolas profissionalizantes dentro das unidades prisionais, para manter os direitos dos internos. Hoje eu não tenho dúvida: o sistema prisional do Ceará é o melhor sistema de todos os estados brasileiros”, afirmou.
Para o secretário executivo da administração penitenciária, Rafael Beserra, o Estado precisa entender que o combate à violência é intersetorial. “O crime precisa ser combatido em conjunto. Esse novo programa trabalha justamente nessas vulnerabilidades, que seriam o anti cárcere. É tratar essas dificuldades dentro das famílias e nas comunidades com as crianças e adolescentes, para que estes tenham condições de optar por um caminho diferente. Além disso, o programa vai contribuir direta e indiretamente com todas as instituições públicas. Pois as pessoas encaminhadas para escolas tendem a procurar cada vez menos o mundo do crime impactando diretamente nas questões de violência. E para a secretaria o impacto está ligado na quantidade de prisões, que quanto menos presos, menos pessoas precisam ser ressocializadas”, conclui.