Coordenadoria de Alternativas Penais apresenta projeto “outras Medidas” e realiza articulações com Núcleos de Custódia e Inquéritos em municípios do interior
7 de fevereiro de 2023 - 10:26
A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP), realizou visitas aos Núcleos de Custódia e Inquéritos e juízos responsáveis pelas ações de Violência Doméstica nas cidades de Quixadá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte.
Na ocasião, foi realizada uma série de reuniões voltadas à divulgação e estruturação do Projeto “Outras Medidas”, além de otimizar as ações de apoio aos núcleos.
O projeto “Outras Medidas” foi apresentado aos juízes responsáveis pelas ações inerentes à violência doméstica em Quixadá, Iguatu e Crato bem como as equipes gestoras das Casas da Mulher Cearense de Quixadá e Juazeiro do Norte.
Em paralelo, também ocorreram articulações para ampliar o apoio psicossocial às pessoas oriundas das audiências de custódia que são colocadas em liberdade mediante o estabelecimento de Medidas Cautelares Alternativas ao aprisionamento provisório. A COAP conta com espaços físicos disponibilizados nos fóruns de Caucaia, Sobral, Crateús e Juazeiro do Norte com a finalidade de iniciar o acompanhamento dos beneficiários imediatamente após a liberação em audiência. Estes núcleos são regionalizados, contemplando dezenas de comarcas circunvizinhas.
O Coordenador de Alternativas Penais, Elton Gurgel, ressalta a importância desse trabalho desenvolvido pela coordenadoria. “A visita foi bastante proveitosa para ambos às instituições, principalmente para fortalecer a relação entre o sistema de justiça e a COAP. No tocante ao Projeto apresentado, tivemos uma excelente aceitação, sendo enfatizado por todos o quão é relevante o trabalho de acompanhamento de pessoas que estão envolvidas em situação de violência doméstica. Os bons resultados se dão através dessa intervenção que levam de alguma forma a pessoa a refletir sobre suas atitudes, possibilitando uma nova assunção de responsabilidades em relação à convivência familiar e com mulheres”, afirma.
Projeto “Outras Medidas”
A violência contra a mulher é uma realidade que atinge mulheres de diferentes classes e origens, em todas as partes do Brasil. Na grande parte dos casos, essa violência doméstica é motivada pelos desejos dos homens em exercer o seu poder sobre elas. Nesse sentido, acredita-se que é importante estender o atendimento psicossocial para além da mulher agredida, sendo também necessário atender o acusado.
Levando em consideração essa necessidade, o sistema prisional e a política de alternativas penais possuem ações e políticas que promovem a conscientização do acusado em prol de sua mudança de atitude com a vítima e enquanto sujeito social.
A Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) desenvolve um acompanhamento psicossocial do homem autor de violência doméstica por meio de atendimento individual e/ou em grupo reflexivo através do projeto “Outras Medidas”. O comparecimento a programas de recuperação e reeducação são proposições inseridas através da Lei 13.984 de 2020 enquanto medidas protetivas na Lei Maria da Penha, sendo alcançadas pela Política de Alternativas Penais. A equipe técnica é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito.
Este projeto visa servir como norteador das atividades referentes ao acompanhamento e trabalho voltado para homens autores de violência doméstica. A COAP possui sede em Fortaleza, além de postos avançados nas comarcas de Caucaia, Maracanaú e Núcleos de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Itapipoca e Sobral.
O público alvo são pessoas jurisdicionadas por autoria de violência doméstica, submetidas a medidas protetivas ou outras estratégias alternativas ao encarceramento. A ação tem como objetivo contribuir para ressignificação de valores e adoção de nova atitude em relação a violência doméstica e familiar por parte de homens autores através de acompanhamento psicossocial e participação em grupos reflexivos.
O trabalho com o homem autor de violência deve se orientar sob a perspectiva da reflexão crítica, buscando associar o seu comportamento à realidade social no qual está inserido, na tentativa de transformar seu padrão de comportamento. No grupo reflexivo desenvolvido pela Coordenadoria Alternativas Penais (COAP), através de Psicólogos e Assistentes Sociais, são discutidos temas prioritários como comunicação e relações humanas, direitos, deveres e dignidade humana – Lei Maria da Penha, responsabilização, gênero e violência de gênero, masculinidades, conflitos e resolução de conflitos, comunicação não-violenta, reflexão e mudança de comportamento, saúde mental, álcool e outras drogas, dentre outros.