SAP lança série de vídeos sobre enfrentamento à violência contra a mulher para internos do sistema prisional
10 de março de 2023 - 14:21
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização lançou, em parceria com outras entidades e instituições, o projeto “Vozes no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
A iniciativa contou com a produção de uma série de vídeos com a participação de representantes de várias instituições da rede de apoio à violência contra a mulher como Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados, Universidade Federal do Ceará, Poder Legislativo e Executivo, com o intuito de conscientizar as pessoas privadas de liberdade sobre os diferentes tipos de violência, além de discutir sobre a Lei Maria da Penha e os impactos positivos na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica.
Os vídeos são transmitidos de forma contínua e didática em todas as unidades prisionais do Estado do Ceará. A SAP acredita que a iniciativa possa conscientizar a população carcerária sobre as consequências da violência contra as mulheres e a sensibilização de uma convivência mais harmoniosa entre os gêneros.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, enfatiza a importância do projeto.”É muito importante levar a discussão para as unidades prisionais como forma de conscientização e fortalecimento emocional das internas e principalmente a título de informação e reflexão para os internos. Ações assim ajudam a desconstruir esse problema social e cultural. A melhor forma é educando sobre o respeito e a igualdade de gêneros, quebrando o ciclo de violência pela raiz”, afirma.
A idealizadora do projeto “Vozes no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, Ilana Ferro, comenta sobre a ideia da iniciativa. “O principal objetivo é atuar de forma direta em prol da redução dos índices de violência doméstica. Nosso Estado possui uma estatística alta de casos de feminicídio e precisamos nos unir para inibir esse tipo de crescimento. A população carcerária do Ceará tem cerca de 20 mil internos e com certeza muitos deles já foram agressores ou vivenciaram e foram vítimas dessa violência. Os vídeos serão uma forma de conscientizar das consequências e malefícios que causa a violência contra as mulheres”, disse.
Curso de Extensão para condenados pela Lei Maria da Penha
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, forneceu no ano de 2022, aos internos da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes condenados pela Lei Maria da Penha, o curso denominado “O papel do homem no enfrentamento à violência contra a mulher”.
O curso foi a primeira iniciativa da Pasta no enfrentamento à violência contra a mulher dentro do sistema prisional, sendo transmitido em formato EAD e dividido em quatro módulos com 60 horas/aulas. Os internos tiveram apoio durante a formação de 5 mediadoras composta por uma psicóloga, uma assistente social, uma terapeuta ocupacional, um advogado e da própria diretora da unidade. Os assuntos abordados foram a Violência de Gênero e modelos de masculinidade- Impactos das masculinidades tóxicas, A construção dos modelos de Masculinidade: infância, corpo e escola, Violência contra a mulher e relações de poder e Homens na sociedade ocidental – Os impactos produzidos pelas mudanças nas relações de gênero.
O objetivo da formação é contribuir para o conhecimento do enfrentamento da violência contra a mulher e também de como o universo masculino dialoga com o tema.
Projeto “Outras Medidas”
A violência contra a mulher é uma realidade que atinge mulheres de diferentes classes e origens, em todas as partes do Brasil. Na grande parte dos casos, essa violência doméstica é motivada pelos desejos dos homens em exercer o seu poder sobre elas. Nesse sentido, acredita-se que é importante estender o atendimento psicossocial para além da mulher agredida, sendo também necessário atender o acusado.
Levando em consideração essa necessidade, o sistema prisional e a política de alternativas penais possuem ações e políticas que promovem a conscientização do acusado em prol de sua mudança de atitude com a vítima e enquanto sujeito social.
A Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP) desenvolve um acompanhamento psicossocial do homem autor de violência doméstica por meio de atendimento individual e/ou em grupo reflexivo através do projeto “Outras Medidas”. O comparecimento a programas de recuperação e reeducação são proposições inseridas através da Lei 13.984 de 2020 enquanto medidas protetivas na Lei Maria da Penha, sendo alcançadas pela Política de Alternativas Penais. A equipe técnica é composta por psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito.
Este projeto visa servir como norteador das atividades referentes ao acompanhamento e trabalho voltado para homens autores de violência doméstica. A COAP possui sede em Fortaleza, além de postos avançados nas comarcas de Caucaia, Maracanaú e Núcleos de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Itapipoca e Sobral.
O público alvo são pessoas jurisdicionadas por autoria de violência doméstica, submetidas a medidas protetivas ou outras estratégias alternativas ao encarceramento. A ação tem como objetivo contribuir para ressignificação de valores e adoção de nova atitude em relação a violência doméstica e familiar por parte de homens autores através de acompanhamento psicossocial e participação em grupos reflexivos.
O trabalho com o homem autor de violência deve se orientar sob a perspectiva da reflexão crítica, buscando associar o seu comportamento à realidade social no qual está inserido, na tentativa de transformar seu padrão de comportamento. No grupo reflexivo desenvolvido pela Coordenadoria Alternativas Penais (COAP), através de Psicólogos e Assistentes Sociais, são discutidos temas prioritários como comunicação e relações humanas, direitos, deveres e dignidade humana – Lei Maria da Penha, responsabilização, gênero e violência de gênero, masculinidades, conflitos e resolução de conflitos, comunicação não-violenta, reflexão e mudança de comportamento, saúde mental, álcool e outras drogas, dentre outros.