Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que garante adicional financeiro para policial penal que realiza reforço operacional em atividades de ressocialização de internos

14 de julho de 2023 - 17:18

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acaba de aprovar Projeto de Lei que garante ao policial penal, que está participando do serviço de reforço operacional no desempenho de atividades de ressocialização, de promoção da saúde e/ou atividades operacionais diferenciadas, receba um adicional financeiro por hora trabalhada. 

O adicional faz parte de uma reivindicação antiga da categoria e agora atendida através dos parlamentares e com o esforço objetivo do governador Elmano de Freitas e do secretário da pasta, Mauro Albuquerque.

A proposta busca valorizar a atuação dos policiais penais nos estabelecimentos penitenciários, principalmente daqueles que trabalham em atividades de ressocialização, além de adequar para a nova realidade da gestão pública atual do sistema prisional do Ceará. 

O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora mais uma vitória da categoria. “Gostaria de agradecer o compromisso do Governo do Estado e dos parlamentares em honrar e abraçar as causas da nossa categoria. Esse Projeto de Lei beneficiará os policiais penais e às pessoas privadas de liberdade, pois com a participação maior e efetiva dos servidores, aumenta as oportunidades e possibilidades de condições necessárias para alcançar cada vez mais atividades de programas de ressocialização. Uma demanda histórica e uma vitória para todos os policiais penais do Ceará”, festeja.

O policial penal, Marcos Melo, fala da importância de valorizar o trabalho do servidor. “A ressocialização de presos é fundamental para promover a reinserção desses indivíduos na sociedade, ao passo que a valorização do policial responsável por eles, por meio de bônus por hora trabalhada, incentiva a dedicação e o compromisso na tarefa de reabilitação, fortalecendo ainda mais o processo de reintegração”, disse.