SAP participa do 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais
26 de setembro de 2023 - 09:16
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização participou do 4° Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), em Brasília. O evento contou com a presença do Coordenador de Alternativas Penais da SAP, Elton Gurgel. Neste ano, o evento aborda o tema “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil”.
O evento é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD).
A ação tem como objetivo debater as possibilidades de implementação das alternativas penais e seus impactos no sistema penal brasileiro. A programação contou com debates sobre a história da criminalização das drogas, o contexto brasileiro das alternativas penais, desafios em relação à descriminalização das substâncias, análise acerca da reprodução das desigualdades na política de drogas, dentre outros.
Na ocasião, o titular da coordenadoria de Alternativas Penais do Estado do Ceará, Elton Gurgel, compartilhou as experiências em nível nacional no acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar, ações diversas que favoreceram o desenvolvimento pessoal e a não-reincidência criminal do sistema prisional cearense.
O Ceará foi apontado como referência nacional com destaque nas ações de interiorização, avanços no número de pessoas acompanhadas em cumprimento de medidas alternativas penais em relação ao número de presos provisório, além da metodologia utilizada nos grupos reflexivos que está sendo disseminada em todos os 9 postos e núcleos da Coordenadoria de Alternativas Penais do Estado. Atualmente, 57% das pessoas acompanhadas estão fora de Fortaleza, onde 8.974 pessoas estão em cumprimento de Medidas Cautelares frente ao número de 8.307 presos provisórios.
O coordenador de Alternativas Penais, Elton Gurgel, destaca a importância de apresentar o trabalho que está sendo desenvolvido no sistema prisional do Ceará. “O evento possibilitou um resgate histórico da construção da Política de Alternativas Penais no Brasil e de como avançamos nessa questão e do quanto ainda podemos aperfeiçoar. Estou honrado em representar o Estado do Ceará e apresentar tantas ações exitosas, apontadas como referência nacional. Tudo isso se tornou possível graças à conjugação de múltiplos atores do Sistema de Justiça local e do total apoio da Gestão da SAP”, atenta.