Secretário Mauro Albuquerque participa de workshop com órgãos federais para debater cotas de trabalho para egressos do sistema prisional
24 de outubro de 2023 - 09:58
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, participou do workshop “Atuação das Instituições/Empresas Públicas Federais da Efetivação da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional”, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec.
O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sob a coordenação do Desembargador Antônio Parente, em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e a FIEC.
A iniciativa tem, como objetivo, sensibilizar gestores dos órgãos públicos federais do Estado do Ceará para a questão da reinserção das pessoas egressas do sistema prisional por meio de cotas de trabalho e emprego. No Ceará, 580 egressos já foram contratados nos órgãos públicos, por meio da Coispe/SAP com apoio do TRT e MPT, em cumprimento da Lei Estadual n° 15.854/2015.
Na ocasião, a responsável pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe), Cristiane Gadelha, apresentou o aspecto organizacional do trabalho desenvolvido em atenção à pessoa privada de liberdade e egressa do sistema penitenciário do Estado do Ceará, que possui uma equipe multidisciplinar dividida em núcleos de trabalho e renda, capacitação profissional, cultura e gestão de egressos. Além de mostrar o gerenciamento na seleção de profissionais de acordo com as vagas de emprego no mercado formal de trabalho.
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Antônio Parente, ressalta a importância do evento. “O principal propósito é criar um programa de responsabilidade social, que busque despertar e desenvolver as potencialidades dos internos, oferecendo qualificação profissional e visando a inserção no mercado de trabalho. Um dos maiores desafios da atualidade é vencer o estigma preconceituoso e proporcionar inclusão social de detentos e egressos do sistema prisional. Esse tipo de iniciativa pode reduzir as reincidências, as desigualdades sociais e a criminalidade no país”, considera.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre os resultados alcançados no sistema prisional. “Essa pauta é de extrema importância, pois estamos discutindo sobre o futuro dessas pessoas. Mas hoje o sentimento é de emoção e gratidão, principalmente por ver tantas pessoas trabalhando em prol do mesmo propósito: transformar a realidade dos internos e egressos do sistema prisional através da educação, capacitação e trabalho. Esse viés tem trazido excelentes resultados na diminuição da reincidência criminal. Temos que trabalhar em sinergia e agradeço muito essa iniciativa, pois acredito que vai virar exemplo no País todo. Ainda não está no ideal, mas já conseguimos modificar muita coisa. Nossa missão é avançar cada vez mais e alcançar o maior número de pessoas. Esse trabalho demonstra na prática que dá pra mudar, basta querer e dar continuidade a essa união e parceria”, afirma.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, “Já faz um bom tempo que estamos desenvolvendo esse trabalho em conjunto nos presídios e preciso ressaltar que é um trabalho espetacular, pois precisamos realmente cuidar dessas pessoas. Nosso papel é qualificar e dar condições para melhorar a vida de cada uma delas. O que está sendo feito no sistema prisional do Ceará é o exemplo na prática que precisamos modificar o quanto antes essa legislação. Que com esse evento possamos pensar soluções e ações para melhorar ainda mais essa questão”, conclui.
O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Dr. José Ilario Gonçalves Marques, “Precisamos entender que esse evento tem natureza pioneira e que passos importantes serão dados a partir da sensibilização e na efetivação dessa questão. Também é uma oportunidade de congregar em torno de ações multissetoriais de todos aqueles que representam os órgãos federais do Estado do Ceará. O nosso sistema prisional possui portas e janelas abertas fundamentalmente para a ressocialização. Os maiores sucessos do sistema penal no mundo tem como base isso, além da não reincidência”, atenta.