Governador Elmano reúne Comitê Estratégico de Segurança e defende a necessidade de revisão da Lei de Execução Penal
31 de outubro de 2024 - 16:45
Nesta quarta-feira (30), o governador Elmano de Freitas se reuniu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com o Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (COESI) para discutir propostas de combate ao crime organizado. As sugestões levantadas durante o encontro foram apresentadas nesta quinta-feira (31) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais governadores em Brasília.
Durante a reunião, um dos principais pontos discutidos foi a urgente necessidade de revisão da Lei de Execução Penal (LEP). O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou que a legislação vigente não reflete a realidade atual dos internos. “Hoje, a maioria dos presos apresenta um nível de periculosidade significativamente elevado e muitos estão vinculados a organizações criminosas. Assim, é fundamental que a LEP estabeleça uma clara distinção entre o ‘preso comum’ e aqueles que fazem parte de facções criminosas, pois somente dessa forma conseguiremos enfrentar o crime organizado de maneira eficaz. Somente através de diálogos e cooperação entre as instituições é que conseguiremos construir estratégias sólidas para proteger nossa sociedade”, disse.
O governador Elmano de Freitas fala sobre a necessidade de atualizar a Lei de Execução Penal. “Aprovando a mudança legislativa na Lei de Execução Penal, é evidente que a maioria de nós entende que há um sentimento de impunidade. No Brasil, essa lei foi criada em um período que tratava do preso comum, e não do perfil de detentos que temos hoje, que inclui um número significativo de pessoas com grau de periculosidade muito maior, muitas das quais integram organizações criminosas. Portanto, isso exige uma atualização urgente da nossa lei”, afirma.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, também avaliou a reunião como positiva, destacando a importância da convocação do Governo Federal para discutir segurança com todos os estados. “Toda vez que as autoridades se reúnem para conversar sobre segurança pública, com o objetivo de melhorar o sistema como um todo e atualizar leis, é algo que devemos louvar”, concluiu.
Durante o encontro, o governador também elencou alguns pontos debatidos, como integração, tecnologia, reforço de pessoal, recursos, sistema bancário e medidas legislativas.
Além de Lula e dos governadores, a reunião em Brasília contou com a presença de líderes dos principais órgãos do Judiciário e da Justiça, o que ressalta a relevância do diálogo interinstitucional na busca por soluções efetivas para o combate ao crime.
Elmano de Freitas destacou a importância da reunião com o presidente Lula e os governadores. “Essa reunião é bastante importante, pois estamos discutindo ações conjuntas contra o crime organizado. Considero bastante importante levar as opiniões das nossas equipes para essa reunião. Precisamos construir uma ambiência de colaboração entre as instituições de segurança do país para que possamos construir um grande pacto pela segurança”, atenta.
Sobre o COESI
O COESI atua de forma coordenada com os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e órgãos da Segurança Pública e Justiça estaduais. Seu objetivo é aprimorar a gestão das políticas de segurança pública, garantindo a preservação da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio. Além disso, o comitê propõe estudos, pesquisas e campanhas voltadas para o aprimoramento do sistema de segurança pública.
A composição do COESI inclui o governador, o secretário da Segurança Pública e os respectivos comandantes das forças de segurança, além de outros representantes do sistema judicial e de segurança do Ceará.