Secretário Mauro Albuquerque abre I Encontro Interagências de Inteligência Norte e Nordeste com palestra sobre gestão prisional
28 de novembro de 2024 - 14:34
Com foco na troca de experiências e fortalecimento da segurança pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, promove o I Encontro Interagências de Inteligência Norte e Nordeste. O evento ocorre entre os dias 26 e 28 de novembro no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, e foi aberto com uma palestra magna do secretário Mauro Albuquerque.
Na ocasião, o titular da Pasta apresentou o aspecto organizacional da Secretaria e o modelo de gerenciamento das unidades prisionais que fez do sistema penitenciário do Ceará uma referência nacional e internacional. Além de mostrar a rotina de trabalhos implementados com os policiais penais e os projetos de ressocialização em larga escala para as pessoas privadas de liberdade. Mauro também expôs os altos investimentos em tecnologia para contribuir no trabalho de inteligência policial no combate ao crime.
Durante a programação, o gerente de Operações de Inteligência da SAP, Raphael do Prado, abordou a evolução das organizações criminosas no sistema prisional, apresentando uma cronologia detalhada sobre o surgimento e o desenvolvimento das facções ao longo do tempo.
O encontro reúne representantes de agências de inteligência das regiões Norte e Nordeste, além de delegações do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e instituições do Sul do país. A programação inclui 13 palestras e painéis temáticos, que abordam temas estratégicos e boas práticas no setor de inteligência penitenciária.
Entre os destaques da programação estão as apresentações da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIPEN) e da Coordenação Geral de Inteligência Nacional (CGIN), vinculadas à SENAPPEN e à Polícia Penal Federal. O evento também contou com a participação das AIPENs do Ceará, Amazonas e Pará, além de painéis com representantes das agências de inteligência das regiões Norte e Nordeste.
O secretário Mauro Albuquerque ressalta o impacto do evento e a importância da integração entre os Estados. “O encontro é um marco no fortalecimento da integração entre as agências de inteligência do Brasil, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias para desafios comuns no âmbito da segurança pública. Reunir profissionais e gestores de inteligência de diversas regiões do Brasil é uma oportunidade única para trocar conhecimentos, fortalecer a integração e buscar soluções mais eficazes para o enfrentamento ao crime organizado. Compartilhar os resultados do modelo de gestão prisional do Ceará reforça o compromisso com a eficiência e a segurança pública”, afirma.
O secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Roberto Sá, parabeniza o trabalho do secretário Mauro. “O Mauro é um parceiro que faz um trabalho exemplar e que eu já conhecia da televisão dos trabalhos que vem sendo feito por onde passa, sou admirador do seu trabalho e aqui reitero essa admiração publicamente. Desejo um excelente trabalho e temos uma atuação muito próxima, parceira, com o objetivo de diminuirmos a violência do Estado do Ceará e aumentarmos a segurança da nossa população. Além disso, esse evento é um momento de fazer network, compartilhar experiências e coletar conhecimento do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e demais localidades”, disse.
O diretor de inteligência penitenciária do SENAPPEN, Antonio Glautter de Azevedo, fala sobre a apresentação. “Não conhecia o secretário Mauro pessoalmente, mas, quando entrei e ingressei na SENAPPEN, de cada dez nomes de secretários e administradores penitenciários, onze eram de Mauro. Ele fez história no Distrito Federal, fez história também no Rio Grande do Norte e está aqui hoje no Ceará fazendo história, principalmente pela característica que ele tem, que é a coragem. Coragem de, sem medo e receio algum, mostrar as dificuldades, as vulnerabilidades, mas coragem também para enfrentar e mostrar como resolver todos esses problemas. Eu agradeço a ele por nos apoiar neste evento, por ser patrocinador e por ajudar a combater nossa vulnerabilidade penitenciária a cada vez”, disse.
Coordenadoria de Inteligência da SAP
A Coordenadoria de Inteligência (COINT) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) desempenha um papel crucial na segurança pública e no combate ao crime organizado no estado do Ceará. Desde 2019, sua atuação estratégica tem gerado resultados notáveis, como a recaptura de 179 dos 219 presos que fugiram das unidades prisionais, o que representa uma taxa de recuperação superior a 80%. Dos foragidos, nove morreram por causas diversas, e apenas 31 ainda estão sendo procurados, evidenciando sua eficácia no enfrentamento das fugas e na repressão à criminalidade.
O trabalho desempenhado pela coordenadoria vai além da simples recaptura de fugitivos. Ela integra operações de inteligência com ações de campo, coordenando investigações que visam não apenas a captura dos criminosos, mas também a desarticulação de grupos criminosos organizados e a prevenção de novas fugas. A integração de diferentes informações e a cooperação entre diversas forças de segurança são fundamentais para o sucesso das operações. Essas ações têm contribuído diretamente para a redução das fugas e para a melhoria do controle nas unidades prisionais, garantindo maior segurança para a sociedade e dentro do sistema prisional. Entre as mais recentes operações realizadas pela Coordenadoria de Inteligência (COINT), estão:
A Operação Mute foi uma ação coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN), com o objetivo de remover aparelhos eletrônicos das unidades prisionais para combater a comunicação ilícita entre os detentos e reduzir a violência. No Ceará, a operação ocorreu na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3), com a participação das equipes da COINT, Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) e Polícia Penal Federal.
Outra ação importante foi o Programa Ceará Contra o Crime, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A operação, realizada no Bairro Granja Lisboa, em Fortaleza, focou na limpeza de pichações de facções criminosas, remoção de entulhos e revitalização da área. Internos do sistema prisional, autorizados pelo Judiciário, participaram da ação, com o apoio de diversas forças de segurança, incluindo a COINT.
A COINT também tem contribuído para operações de combate ao tráfico de drogas. Em uma ação conjunta com a Delegacia de Narcóticos (Denarc), foram apreendidos 680g de cocaína, 280g de maconha, celulares e equipamentos usados no tráfico no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza, demonstrando a eficácia da integração entre as forças de segurança.
A Operação Falcão Noturno foi uma ação de grande relevância, realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), na qual a COINT desempenhou papel fundamental na desarticulação de um esquema criminoso que utilizava drones para contrabandear itens como chips telefônicos e smartwatches para os presídios. A operação envolveu a Polícia Federal e cumpriu mandados de busca e prisão em Fortaleza e Itaitinga.
Além disso, a COINT tem atuado de forma eficaz na desarticulação de atividades criminosas dentro dos presídios, como evidenciado pelos relatórios que identificaram alianças entre facções rivais, revelando planos de ataques ao Estado. Essas informações subsidiaram o Ministério Público na transferência de líderes criminosos para o Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima, enfraquecendo a atuação das facções no Ceará.
A fuga frustrada de um preso em Itaitinga é outro exemplo da cooperação da COINT com agentes policiais penais. A fuga, que havia ocorrido após nove meses, foi frustrada graças a imagens de drone que localizaram e recapturaram o fugitivo, demonstrando a capacidade de monitoramento e ação rápida da coordenadoria.
Por fim, a Operação DEFCON, deflagrada em setembro de 2024, foi uma ofensiva contra uma organização criminosa que planejava resgates de presos e ataques ao sistema prisional cearense. A operação, que contou com a participação da COINT em parceria com a FICCO/CE, resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão, desarticulando uma parte significativa do esquema criminoso. Essa operação é um desdobramento de uma fase anterior realizada em novembro de 2023, que revelou a articulação criminosa para desestabilizar o sistema penal cearense.