Retrospectiva 2024 – SAP destaca conquistas no sistema prisional cearense com foco na valorização da Polícia Penal e expansão das ações de ressocialização para pessoas privadas de liberdade
30 de dezembro de 2024 - 13:14
O Ceará segue se destacando nacionalmente pelo aprimoramento contínuo de seu sistema prisional, com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização à frente desse processo transformador. Em 2024, o Estado consolidou sua posição como referência em políticas públicas de segurança e reinserção social, com foco na valorização dos policiais penais e na ampliação de projetos voltados à educação, capacitação e inserção no mercado de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
A SAP tem investido na melhoria das condições de trabalho dos servidores, garantindo mais segurança e eficiência nas unidades penitenciárias. Simultaneamente, a Secretaria tem promovido ações que favorecem a transformação e a ressocialização dos internos, proporcionando a eles a oportunidade de mudança de vida e se preparar para um futuro mais digno e produtivo. Essas iniciativas refletem um compromisso com a construção de um sistema prisional mais justo e eficaz, que busca, acima de tudo, a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
Benefícios e Conquistas para os Policiais Penais
Um dos marcos deste ano foi a aprovação de novos benefícios para os policiais penais. O Projeto de Lei sancionado pelo governador Elmano de Freitas estabeleceu gratificação financeira para policiais penais que realizarem apreensões de armas, acessórios e munições. Este benefício, anteriormente concedido apenas a policiais militares e civis, é uma importante medida de incentivo à segurança pública no estado.
Além disso, o limite de horas extras para os policiais penais foi ampliado de 84 para 96 horas mensais, permitindo maior flexibilidade e recompensa para os profissionais que participam de reforços operacionais. O ano de 2024 também marcou a implementação de uma nova medida voltada para o fardamento dos policiais penais. Através de uma Lei sancionada pelo governador, 3.600 profissionais foram beneficiados com um repasse anual de R$ 950 para a aquisição de novos uniformes, promovendo mais agilidade e conforto no trabalho diário.
Outro grande avanço foi a criação da Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO), que isenta a dedução do imposto de renda sobre as horas extras dos policiais penais. Essa nova legislação substitui a antiga Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso), oferecendo um aumento real nos valores pagos aos profissionais envolvidos em atividades operacionais e de ressocialização.
Investimentos em Infraestrutura e Capacitação
A infraestrutura também recebeu atenção especial em 2024. O Governo do Estado promoveu a realização de um novo concurso público para a Polícia Penal, com mais de 24 mil inscritos para preencher 600 vagas. O certame, com oportunidades para ambos os sexos, visa reforçar a atuação dos policiais penais nas unidades prisionais cearenses, garantindo mais segurança e eficiência.
O Governo do Estado do Ceará inaugurou o Núcleo de Operações com Cães (Canil) do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), localizado no Complexo Penitenciário III, em Aquiraz. Este novo espaço tem como objetivo realizar operações cinotécnicas, utilizando cães para detectar drogas, armas de fogo e contribuir para o policiamento ostensivo. Além disso, o canil desempenha um papel crucial nas operações preventivas e de contenção dentro das atividades prisionais.
Em paralelo, o Governo também entregou 70 novas viaturas, com um investimento superior a R$ 7 milhões. Essa frota é fundamental para melhorar o transporte e o patrulhamento nas operações do sistema penitenciário, além de fornecer maior suporte ao GAP e ao Grupo de Operações Regionais do Cariri (GORE), reforçando a segurança e a eficácia das ações.
Com essas iniciativas, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso com a valorização da Polícia Penal, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança e qualidade de vida para os profissionais que atuam na gestão e ressocialização de internos no estado.
Referência nacional e internacional em boas práticas de gestão e ressocialização
Em 2024, o sistema penitenciário do Ceará consolidou-se como referência nacional e internacional em boas práticas de gestão e ressocialização. O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, teve papel fundamental nesse reconhecimento, ao apresentar a experiência cearense para autoridades de outros países. Em Brasília, ele se reuniu com Luis Eduardo Zaldumbide López, diretor do Serviço Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade (SNAI) do Equador, para compartilhar o modelo de gerenciamento das unidades prisionais do Ceará. A troca de experiências ressalta a eficiência do sistema cearense, que tem sido um exemplo tanto no Brasil quanto no exterior.
Além disso, o trabalho desenvolvido no Ceará foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais com o Selo Resgata, premiação que destaca a geração de empregos dentro das unidades prisionais. Pelo segundo ano consecutivo, o estado foi premiado pelo trabalho de industrialização e inserção de internos no mercado de trabalho, com destaque para empresas como Skybeach, Protservis e WJota. Esse reconhecimento evidenciou o impacto positivo das iniciativas que visam a reintegração social dos internos, além de reduzir a reincidência criminal.
O Ceará também marcou presença no 5º Diálogo Regional da Rede de Gestores Penitenciários da América Latina e Caribe, realizado no Chile, onde o secretário Mauro Albuquerque apresentou as boas práticas implementadas no estado. O evento discutiu modelos de gestão penitenciária capazes de enfrentar crises humanitárias e sanitárias, e a experiência do Ceará foi destacada como um exemplo de sucesso na administração penitenciária, com destaque para a atuação dos policiais penais e os projetos de ressocialização de larga escala.
No Brasil, o Ceará foi reconhecido pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) no 1º Encontro Nacional dos Gestores do Sistema Nacional de Informações Penais. O estado foi premiado pela excelência na inserção de dados no sistema, destacando-se pela qualidade das informações e pela agilidade no cumprimento dos prazos de entrega, com o trabalho da coordenadora do Núcleo de Informações Prisionais da SAP, Anatalia Gomes, sendo fundamental para esse reconhecimento.
Essas ações e reconhecimentos consolidaram o Ceará como uma referência em boas práticas no sistema penitenciário, não só no Brasil, mas também no cenário internacional, destacando-se pela inovação, eficiência e compromisso com a ressocialização e reintegração social dos internos.
Coordenadoria de Inteligência se destaca pela atuação no combate ao crime organizado
A Coordenadoria de Inteligência (COINT) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) desempenhou um papel essencial na segurança pública do Ceará, consolidando sua importância na luta contra o crime organizado e na segurança do sistema penitenciário. Em 2024, a COINT continuou a apresentar resultados expressivos, com destaque para a recaptura de presos foragidos, a desarticulação de facções criminosas e a integração eficaz com outras forças de segurança.
Ao longo do ano, a COINT se destacou pela recaptura de 181 dos 219 detentos que fugiram do sistema penitenciário, mantendo uma taxa de recuperação superior a 80%. Essas ações refletem a competência da coordenadoria, que, além de focar na recaptura, atua preventivamente por meio de operações de inteligência que visam desestabilizar grupos criminosos e evitar novos resgates ou fugas. Das fugas registradas, nove presos morreram por causas diversas, e apenas 29 permanecem foragidos.
Entre as operações de maior relevância realizadas em 2024, destacam-se a Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN), com o objetivo de erradicar a comunicação ilegal entre detentos por meio de aparelhos eletrônicos. No Ceará, a operação foi realizada na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (Itaitinga 3), com o apoio da COINT, do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) e da Polícia Penal Federal. A operação foi crucial para reduzir a violência nas unidades e dificultar o planejamento de ações criminosas.
Além disso, a COINT se fez presente no Programa Ceará Contra o Crime, uma ação integrada com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no Bairro Granja Lisboa, em Fortaleza. Internos do sistema penitenciário, autorizados pelo Judiciário, participaram da revitalização do bairro, contribuindo para a segurança pública e a reintegração social.
Outra operação importante foi a Operação Falcão Noturno, que resultou na desarticulação de um esquema criminoso que utilizava drones para contrabandear itens como chips telefônicos e smartwatches para dentro das prisões. A operação envolveu a Polícia Federal e teve grande impacto na segurança do sistema penitenciário.
Em uma ação conjunta com a Delegacia de Narcóticos (Denarc), a COINT também participou da apreensão de 680g de cocaína, 280g de maconha, celulares e equipamentos usados no tráfico, destacando a integração entre as forças de segurança do Ceará no combate ao tráfico de drogas.
Além das operações de campo, a COINT desempenhou papel fundamental na desarticulação de facções criminosas dentro dos presídios cearenses. Em 2024, informações sigilosas fornecidas pela coordenadoria foram essenciais para o Ministério Público transferir líderes criminosos para o Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima, enfraquecendo o poder das facções no estado.
Por fim, a Operação DEFCON, deflagrada em setembro de 2024, foi uma grande ofensiva contra uma organização criminosa que planejava realizar resgates de presos e ataques ao sistema penitenciário do Ceará. A operação, que contou com a participação ativa da COINT, resultou na prisão de cinco integrantes e no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, desarticulando uma parte significativa da organização criminosa. Essa ação foi um desdobramento de uma fase anterior realizada em novembro de 2023, que revelou planos para desestabilizar o sistema penitenciário cearense.
Além das operações de campo e ações integradas, a COINT também se destacou no fortalecimento da segurança pública por meio da troca de experiências com outras agências de inteligência. A Coordenadoria teve um papel de relevância na realização do I Encontro Interagências de Inteligência Norte e Nordeste, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará. O evento reuniu representantes das agências de inteligência das regiões Norte e Nordeste, além de delegações do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e instituições do Sul do país. A programação do encontro incluiu 13 palestras e painéis temáticos, abordando temas estratégicos e boas práticas no setor de inteligência penitenciária. Este evento fortaleceu o compartilhamento de informações e o desenvolvimento de soluções conjuntas para a melhoria da segurança pública e a eficiência do sistema penitenciário.
Com esses avanços, a COINT segue como uma peça fundamental na segurança pública e na garantia da ordem dentro e fora do sistema penitenciário do Ceará, consolidando seu papel no combate ao crime organizado e na proteção da sociedade.
Operação “Braço Longo da Lei” reforça a segurança no Ceará em 2024
A Operação “Braço Longo da Lei” tem como objetivo fiscalizar de forma efetiva as pessoas em cumprimento de medida judicial de monitoramento eletrônico, garantindo o cumprimento das determinações judiciais. A ação também visa fortalecer a segurança pública, reduzir a criminalidade e contribuir para a prevenção de crimes e a diminuição da reincidência.
Em 2024, o “Braço Longo da Lei” atuou em 69 cidades, com um total de 3.496 ocorrências. As cidades com maior índice de violação foram Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral. Durante a operação, foram cumpridos 136 mandados de prisão, refletindo a eficácia da ação no combate à criminalidade.
A operação faz parte do programa “Saturação Total”, que reúne diversas forças de segurança para combater o crime organizado de forma coordenada e eficaz. Com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a operação é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Com foco no combate ao crime organizado, a operação visa reduzir Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), coibir furtos e roubos, prender criminosos e aumentar a segurança da população. Baseada em estudos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), a operação também tem gerado apreensões de armas, drogas e prisões.
Além do enfrentamento direto à criminalidade, a “Braço Longo da Lei” atua de forma preventiva, demonstrando a presença do estado em áreas críticas e desarticulando facções criminosas dentro e fora dos presídios. A integração das forças de segurança tem sido essencial para ampliar o alcance da operação, especialmente no combate ao tráfico de drogas e à violência.
A”Saturação Total” se consolida como um pilar fundamental para a segurança pública no Ceará, reforçando a importância da cooperação entre os órgãos de segurança para garantir a ordem e a paz social.
Ações Integradas de Cuidado com a Saúde Mental e Física dos Servidores Penitenciários em 2024
Em 2024, a Secretaria deu continuidade e ampliou suas ações voltadas para o cuidado integral com a saúde física e mental dos servidores penitenciários, reconhecendo a importância de promover o bem-estar desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e segurança no sistema penitenciário.
O Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário (Nusep) foi um dos pilares dessa política. A SAP teve sua atuação reconhecida no projeto “Valoriza: saúde em foco”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Fiocruz, que integra boas práticas para a saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários em todo o Brasil.
O Nusep oferece atendimento integral aos servidores, com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psiquiatras, dentistas, clínicos gerais, assistentes sociais, e profissionais de práticas integrativas, como reflexologia, ventosaterapia e massoterapia. Além disso, a SAP garante um plantão psicológico 24 horas por dia, sete dias por semana, via telefone ou WhatsApp, promovendo um suporte contínuo para os servidores.
O NUSEP realizou 4.373 atendimentos a servidores, colaboradores e familiares, reforçando ainda mais a presença de cuidados essenciais para o bem-estar desses profissionais. Essas ações refletem o compromisso da SAP com a valorização e o bem-estar dos servidores penitenciários, proporcionando um ambiente mais saudável e colaborativo, essencial para o bom funcionamento do sistema prisional cearense.
1ª Corrida da Polícia Penal do Ceará: Incentivando o Esporte e a Solidariedade
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, com o apoio direto do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Governo do Estado e do Programa Ceará sem Fome, realizou a 1ª Corrida da Polícia Penal do Ceará, um evento de grande importância realizado na Avenida Beira Mar, em Fortaleza. Com a participação de mais de dois mil atletas, entre profissionais das forças de segurança e o público civil, o evento não só promoveu a prática esportiva, mas também celebrou a união entre as diferentes forças da sociedade em torno de um objetivo comum.
A corrida foi uma excelente oportunidade para incentivar o cuidado com a saúde, o bem-estar e a convivência social, reforçando o espírito de cooperação e companheirismo entre os participantes. Os primeiros colocados foram premiados com troféus e uma quantia em dinheiro, e todos os corredores que completaram a prova dentro do tempo estipulado receberam medalhas, destacando o esforço e a dedicação de cada um.
Além de promover a atividade física, a 1ª Corrida da Polícia Penal do Ceará teve um caráter solidário. Durante a solenidade de premiação, ocorreu a entrega simbólica de um “cheque” contendo 4 toneladas de alimentos arrecadados para o programa Ceará sem Fome, do governo do Estado. Essa ação reforçou a importância da solidariedade e do apoio mútuo, complementando o sucesso do evento com um impacto positivo na comunidade.
O evento foi mais um marco na atuação da SAP, que, além de atuar no âmbito da segurança, também se preocupa com o bem-estar físico e social dos servidores e da população.
Primeira Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL)
O Governo do Ceará alcançou um marco histórico com a inauguração da primeira Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE). Com um investimento de R$ 2,6 milhões, a escola representa um avanço significativo nas oportunidades educacionais e profissionais para os internos, visando a sua reintegração social por meio da qualificação.
A construção da escola foi realizada com a participação ativa de 2.360 internos, que fizeram parte do projeto “Sou Capaz”, vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). Ao longo de dois anos, esses internos atuaram em áreas como pedreiro de alvenaria, eletricista e bombeiro hidráulico, acumulando mais de 20 mil horas de formação. A escola ocupa uma área de 800 m² e oferece 245 vagas, com infraestrutura moderna, incluindo salas de aula, laboratórios e um refeitório. Além disso, ela integra o Ensino Médio à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, proporcionando uma formação completa e diferenciada.
Essa iniciativa reflete o compromisso em humanizar o sistema penitenciário, promovendo a educação e o trabalho como ferramentas essenciais para a ressocialização e a redução da reincidência criminal. Com a criação da EEEPPL, o estado se posiciona na vanguarda das políticas públicas de reintegração social no Brasil.
Oferta Educacional nas Unidades Prisionais
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização continuou a expandir as oportunidades educacionais no sistema prisional cearense, com 4.107 internos tendo acesso à alfabetização, ensino fundamental e médio. Essas ações são fundamentais para promover a dignidade das pessoas privadas de liberdade e fortalecer o processo de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal.
Além disso, mais de 11 mil internos participaram das provas do Encceja PPL 2024, realizadas em 24 unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior do estado. O exame representa uma importante oportunidade de certificação para aqueles que não tiveram a chance de concluir seus estudos na idade adequada, ajudando a ampliar as perspectivas educacionais e profissionais dos internos.
Além disso, 140 internos estão matriculados em cursos superiores a distância, com ênfase em áreas como Administração, Recursos Humanos e Direito. Essas iniciativas complementam os esforços contínuos de formação educacional, oferecendo aos internos e internas uma educação de qualidade como um meio de reintegração social e crescimento pessoal.
O projeto Livro Aberto também teve destaque, com 10.563 internos envolvidos em 28 unidades prisionais. Este projeto promove a leitura e a educação dentro das unidades prisionais, oferecendo uma oportunidade de aprendizado que vai além do ensino formal, promovendo uma mudança significativa no comportamento dos participantes.
Política de Capacitação Profissional
A qualificação profissional segue como um dos caminhos mais eficazes para garantir a reintegração social de pessoas privadas de liberdade e prepará-las para o mercado de trabalho. Em 2024, a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, certificou 2.038 internos em diversos cursos profissionalizantes.
Essas qualificações fazem parte do projeto “Sou Capaz”, financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) e executado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE). Os cursos oferecidos abrangem áreas da construção civil, com especialização em profissões como pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor, bombeiro hidráulico e serralheiro.
Desde sua implementação em 2019, o projeto já capacitou mais de 25 mil internos, refletindo um grande avanço na promoção da inclusão social e na busca pela remição de pena. Além de preparar os internos para o mercado de trabalho, o projeto fomenta a geração de renda, permitindo que os internos possam contribuir para suas famílias e, ao mesmo tempo, se preparem para uma reintegração mais digna na sociedade, com novas perspectivas de vida e trabalho. O foco da iniciativa continua sendo a ressocialização, utilizando a qualificação profissional como ferramenta essencial para a transformação social e pessoal dos internos.
Artesanato como caminho de oportunidades
O artesanato segue como uma das atividades mais significativas para os internos no sistema prisional do Ceará, desempenhando um papel crucial na qualificação profissional, ocupação do tempo, e, principalmente, na remição de pena. Além de proporcionar um retorno financeiro, o trabalho artesanal também contribui para a construção de um futuro mais digno para as pessoas privadas de liberdade.
Em 2024, mais de 2.911 internos, tanto homens quanto mulheres, foram beneficiados por projetos voltados ao artesanato, como o “Arte em Cadeia” e o “Reciclarte”. Essas iniciativas têm proporcionado novas oportunidades aos internos, com a produção e comercialização de suas peças em shoppings de Fortaleza e na 6ª edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura, ampliando a visibilidade do trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais.
Entre os destaques, a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (COISPE) da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização vem promovendo o projeto “Rede Artesã”, que envolve 2.253 internos e seus familiares, possibilitando uma nova realidade e conectando a produção artesanal ao mercado. Além de proporcionar uma alternativa de ressocialização para os internos, o projeto também se configura como uma forma de renda extra para os familiares dos presos, ampliando as oportunidades de geração de renda e fortalecendo os vínculos familiares.
Em mais um avanço, o sistema prisional do Ceará formalizou a identidade artesanal de 1.200 pessoas privadas de liberdade, reconhecendo oficialmente sua habilidade e qualificação. O processo de certificação foi realizado pela Central de Artesanato do Ceará (CeArt) e abrange 13 unidades prisionais, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Cariri. A emissão desses documentos representa o reconhecimento do trabalho artesanal desenvolvido dentro das unidades prisionais e fortalece a inclusão social dos internos ao abrir novas oportunidades no mercado de trabalho após o cumprimento de sua pena.