SAP, Defensoria Pública e Secretaria da Diversidade promovem evento em alusão ao Dia da Visibilidade Trans para internas LGBTQIAPN+ da UP Itaitinga 5
24 de janeiro de 2025 - 18:33
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio dos Núcleos de Execução Penal (NUDEP) e de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (NUAPP), e com o apoio da Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará, realizou um evento voltado para a visibilidade trans e a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP Itaitinga 5). O evento fez parte das comemorações em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
O evento teve como objetivo promover o reconhecimento e a garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no contexto prisional, com ênfase em ações voltadas para a inclusão, cidadania e respeito à diversidade. Essa ação representa um avanço na promoção dos direitos humanos e da igualdade dentro do sistema penitenciário, reafirmando a importância de garantir visibilidade e respeito à comunidade LGBTQIAPN+ nas instituições prisionais.
A programação iniciou com a palestra do psicólogo Hugo Nogueiro, do Centro Estadual de Referência LGBT+, que abordou os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, com ênfase em orientações sobre equipamentos de apoio, educação em direitos e letramento sobre a diversidade sexual e de gênero. Em seguida, foi realizada uma apresentação teatral do grupo “Portugays”, formado por internos e internas da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), reconhecida nacionalmente por seu trabalho de acolhimento à população LGBT. A peça, intitulada “Retalhos de Vida”, abordou temas relacionados à realidade da comunidade LGBTQIAPN+, oferecendo uma reflexão sobre os desafios e questões enfrentadas por essa parcela da população.
Na ocasião, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, representada pelos Núcleos de Execução Penal (NUDEP) e de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (NUAPP), prestou atendimento jurídico às internas e distribuiu lanches, oferecendo suporte adicional às participantes do evento.
A defensora pública com atuação no Núcleo de Execução Penal na Defensoria e atendendo aos internos e internas da população LGBTQIAPN+, Luisa Níver Dias Pessoa, comemora o evento. “Essa população é uma população que tem muitas interseções de vulnerabilidades. Então, geralmente, eles chegam ao sistema prisional já com muitas deficiências. A gente percebe, inclusive, pessoas que chegaram sem certidão de nascimento, chegaram sem documentos de identificação. E esse evento, no Dia da Visibilidade Trans, é para fortalecer a identidade dessas pessoas. Para que elas não tenham vergonha de se assumir como são. E para que elas saibam que elas têm todo um aparato normativo que as protege do desrespeito. A Defensoria tem como papel fortalecer essa identidade de gênero e fortalecer a compreensão dessas pessoas acerca dos seus direitos nesse contexto”, afirma.
O diretor da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Kelsen de Sá, fala da responsabilidade da SAP em garantir os direitos desse público no sistema penitenciário. “A ressocialização da população LGBTQIA+ no sistema prisional é um compromisso essencial para uma sociedade justa e igualitária. Sabemos que, além das penas que cumprem, enfrentam violências físicas, psicológicas e simbólicas, agravadas pela homofobia e transfobia. A ressocialização deve ser um direito fundamental, respeitando a identidade, dignidade e segurança dessas pessoas. É urgente investir em políticas públicas que promovam o acolhimento, educação, qualificação profissional e, principalmente, um ambiente que respeite a diversidade de gênero e orientação sexual. A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará tem se empenhado em criar políticas inclusivas, tornando o estado referência nacional no enfrentamento das desigualdades no sistema prisional. Contudo, é necessário também preparar a sociedade para receber essas pessoas, livre de preconceitos e estigmas. A luta por uma ressocialização humanizada é uma questão de direitos humanos e de acreditar no potencial de transformação de cada ser humano”, atenta.
O coordenador adjunto especial de administração prisional, Luiz Gouveia, comenta sobre a importância do evento. “Somos constantemente orientados pelo secretário Mauro Albuquerque a garantir o respeito e a integridade de toda a população privada de liberdade, especialmente a população LGBTQIA+. Trabalhamos em parceria com a Defensoria Pública e outras entidades para promover ações que respeitem os direitos dessa comunidade, incluindo capacitação contínua e atenção especial às suas demandas. Este evento foi planejado para vocês, com palestra, assistência jurídica e entrega de documentos, sempre garantindo o respeito ao nome social e ao auto-reconhecimento. A Secretaria de Administração Penitenciária está comprometida em combater discriminação e assegurar que todos tenham seus direitos respeitados, tanto dentro do sistema quanto após a saída”, concluiu.
O psicólogo do Centro Estadual de Referência LGBT+, Hugo Nogueiro, comentou da importância desse público entender seus direitos. “O objetivo da palestra é explicar os serviços que o Centro Estadual de Referência LGBT+ oferece para a população LGBT em geral. No caso das pessoas que estão no sistema, quando elas saem, é por meio dele que elas conseguem acessar esses serviços, como o apoio do serviço social, que ajuda com benefícios e questões de empregabilidade, além do suporte jurídico, que inclui a retificação de nome e orientação sobre questões legais. Também trabalhamos com a afirmação de gênero e fazemos o encaminhamento para o serviço de referência do Estado, o ‘Ser Trans’, além de oferecer suporte emocional para as necessidades dessas pessoas. Sobre o conhecimento das garantias legais, acredito que muitas não sabem o que têm a seu favor, especialmente em relação a questões cotidianas como o uso do banheiro, o respeito ao nome e aos pronomes. Algumas podem não saber, por exemplo, que é um crime não respeitar esses aspectos e que elas têm o direito de retificar o nome desde 2018. Além disso, a homofobia e a transfobia foram reconhecidas como crimes em 2019, ao serem incluídas na mesma categoria do racismo. Então, muitas pessoas não têm esse conhecimento e, ao se informarem, poderão reivindicar esses direitos”, disse.
A interna da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP Itaitinga 5), cujo nome é Letícia Martins, agradece em nome de todo o grupo LGBTQIA+ da unidade. “Quero agradecer à Secretaria e à direção, especialmente ao Sr. Kelsen, por estarem dando visibilidade ao grupo LGBTQIA+ e por demonstrarem disposição em nos ajudar. Fico muito feliz com as mudanças que estamos vivenciando, e gostaria de frisar a importância de eventos como este, que nos conforta e fortalece, pois sabemos que estamos sendo respeitadas e que nossos direitos estão sendo garantidos. Graças ao apoio de cada um de vocês, conquistamos o direito de usar maquiagem, um pequeno, mas significativo passo para a nossa expressão de identidade. Sabemos que precisamos de mais apoio para sermos quem realmente somos e combater o preconceito. Peço que o sistema prisional do Ceará continue abrindo espaço para nossa expressão e identidade, pois só assim podemos vencer as barreiras do preconceito e sermos verdadeiramente respeitadas”, disse.
Dia da Visibilidade Trans
Janeiro é o mês da visibilidade trans, período que se celebra a importância e ampliação da luta pela visibilidade e cidadania de toda a comunidade travesti e transexual. Em 2004 foi organizado um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos. Desde então passou a existir “Janeiro Lilás”, e o dia 29 deste mês como a data Nacional da Visibilidade Trans.