Sistema prisional do Ceará lidera o ranking nacional de atividades complementares de educação para pessoas privadas de liberdade e se destaca na remição de pena pela leitura
16 de junho de 2025 - 10:11
O sistema prisional do Ceará tem se consolidado como referência nacional em políticas educacionais voltadas às pessoas privadas de liberdade. Dados do segundo semestre de 2024 do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) revelam que o Estado ocupa o primeiro lugar em atividades complementares educacionais e o terceiro lugar em remição de pena pela leitura, considerando os indicadores relativos à população prisional.
Quando analisados os números absolutos, o Ceará assume ainda mais protagonismo: lidera o ranking nacional em número de atividades de remição de pena pela leitura, seguido por Santa Catarina, Maranhão, Alagoas e Paraná.
Em relação às atividades complementares, o Ceará aparece disparado na primeira colocação, evidenciando um investimento contínuo na diversificação de práticas pedagógicas dentro das unidades prisionais. Os estados da Paraíba e Pará também se destacam nesse quesito, ocupando a segunda e terceira posições, respectivamente.
Esses avanços reforçam a importância das ações integradas entre os sistemas de Justiça, educação e administração penitenciária no processo de reintegração social de apenados. A remição de pena por leitura está prevista na legislação brasileira como forma de estimular a educação e a transformação pessoal das pessoas em privação de liberdade, permitindo a redução de dias de pena mediante a comprovação de atividades de leitura e produção de resenhas.
O levantamento do Sisdepen integra um panorama mais amplo divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que aponta um crescimento expressivo na oferta de educação no sistema prisional brasileiro. Houve um aumento de cerca de 27% nas matrículas escolares no segundo semestre de 2024, totalizando 151.536 pessoas privadas de liberdade matriculadas, o que representa 22,61% da população custodiada nas unidades penais do país.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre o alcance da educação na vida dos internos. “O Ceará tem mostrado que é possível transformar o sistema prisional com trabalho, disciplina e oportunidade. A educação, junto com a capacitação profissional e a geração de trabalho dentro das unidades, é uma das nossas prioridades estratégicas. Esses resultados são fruto de uma política séria, contínua e bem estruturada, que entende que a privação de liberdade não pode ser apenas punição, mas também uma chance real de mudança. O que estamos construindo no Ceará é um modelo que une segurança, ressocialização e dignidade — e os números mostram que estamos no caminho certo”, disse.
“O avanço da educação nos estados líderes evidencia que é possível — com investimento, gestão e compromisso interinstitucional — transformar o ambiente prisional em um espaço de oportunidade, reconstrução e cidadania. A educação, nesse cenário, não é apenas uma atividade complementar, mas sim uma estratégia estruturante de reintegração social”, afirma o Diretor de Políticas Penitenciária, Sandro Abel Barradas.
O coordenador de educação da SAP, Rodrigo Moraes, comemora o resultado. “É muito significativo observar o crescimento no envolvimento de internos em atividades educacionais em todo o Brasil. O Ceará tem se destacado não só pelo número de participantes, mas também pela qualidade das ações ofertadas, com elevados índices de aprovação e projetos que integram educação, qualificação profissional e trabalho. Esse avanço é resultado de uma gestão comprometida e de parcerias fundamentais com o Governo do Estado e a SENAPPEN, que fortalecem a política de reintegração social por meio da educação”, afirma.
Encceja PPL
A Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), identificam a condição de vulnerabilidade dos internos e condicionam oportunidades para uma nova realidade. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma delas.
Na edição do Encceja de 2024, 11.993 pessoas privadas de liberdade fizeram a prova. Foram aprovados 5.382 internos, sendo 2.413 certificados de conclusão e 2.969 atestados por proficiência em ao menos uma área de conhecimento. Desses, 1.530 foram aprovados no Ensino Fundamental e 883 no Ensino Médio.
A aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio.
O interno que tiver a aprovação também terá a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 177 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 133 dias a menos.
Enem PPL
O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) proporciona aos internos a oportunidade de concorrer a vagas do ensino superior em instituições públicas e particulares através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) e a bolsas de estudo em universidades privadas por intermédio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
No Enem PPL deste ano, 5.642 internos foram inscritos no exame. Na edição de 2023, foram 5.006 internos, representando 12,70% de crescimento. Outro recorde para o sistema penitenciário do Ceará que comprova a eficácia da política de ressocialização e inclusão social da Secretaria da Administração Penitenciária.
Terceiro Turno
Como os postos de trabalho ganharam muitas vagas entre os internos, a Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), deu início ao terceiro turno da escola e ampliou o número de internos com acesso às salas de aulas no sistema prisional cearense.
São 463 internos que trabalham nos turnos manhã e tarde e estudam no turno da noite. As turmas são desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio Profissionalizante. São 22 professores envolvidos nessa ampliação e os internos que estudam a noite estão divididos em 06 unidades prisionais.
Livro Aberto
O projeto Livro Aberto tem como objetivo incentivar a leitura como forma de ressocializar e facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. Neste momento, 10.500 internos e internas estão participando do projeto em 28 unidades prisionais do Ceará.
No projeto, o interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, e local adequado.
A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.
Nível Superior
Acreditando que a educação transforma o mundo e muda as pessoas, a SAP prioriza o estudo como forma eficiente de ressocialização de dentro pra fora do sistema penitenciário.
Atualmente são 118 alunos que fazem cursos de nível superior à distância. As aulas são de segunda a sexta, três horas por dia, em uma sala da unidade. Os módulos são virtuais e monitorados pelo setor de educação.
Os cursos são Engenharia Civil, Filosofia, Gestão de Inovação, Filosofia, Letras e Libras, Teologia, Direito penal e processual, Artes Visuais, Gestão em Recursos Humanos, Logística, Empreendedorismo, Processos Gerenciais, Segurança Pública, Transações Imobiliárias,Educação Física, Novas Tendências da Educação do Século XXI, dentre outros.
Capacitação Profissional
A qualificação profissional é um dos caminhos mais certeiros para quem deseja entrar no mercado de trabalho. Ciente dessa perspectiva, a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização certificou 25.478 internos.
As qualificações fazem parte do projeto “Sou Capaz”, financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP e realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE). Os cursos certificados foram na área de construção civil para as profissões de pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor, bombeiro hidráulico e serralheiro.
O projeto tem foco na ressocialização por meio do fomento ao trabalho, geração de renda e capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, além de viabilizar a inclusão social e remição de pena, bem como renda para suas famílias.