Sistema Integrado de Gestão Penitenciária do Ceará é apresentado como referência em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça e Administração Penitenciária
7 de julho de 2025 - 10:31
O modelo de gestão penitenciária desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) ganhou destaque nacional durante a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), em Brasília. Representando a pasta cearense, o secretário Mauro Albuquerque e o secretário executivo de planejamento e gestão interna, Álvaro Maciel, apresentaram o Sistema Integrado de Gestão Penitenciária (SIGEPEN) como exemplo de inovação e eficiência no setor.
Desenvolvido pela própria SAP, o SIGEPEN é uma plataforma tecnológica que centraliza e organiza dados estratégicos do sistema penitenciário cearense. A ferramenta permite o monitoramento em tempo real de indicadores operacionais, administrativos e de ressocialização, além de otimizar rotinas internas, como o agendamento de visitas. O sistema também promove a integração com instituições do sistema de Justiça e da Segurança Pública, fortalecendo a atuação conjunta e ampliando a eficiência da gestão prisional.
Durante a reunião, que contou com a presença de secretários de todas as regiões do país, foram debatidas outras pautas estratégicas para o fortalecimento do sistema prisional brasileiro. Entre os temas, estiveram em discussão a regulamentação do próprio CONSEJ, a implementação do Plano Pena Justa, a criação de uma pós-graduação lato sensu em Gestão e Liderança de Mulheres na Segurança Pública, os mecanismos de repasse de recursos entre estados e União por meio do modelo fundo a fundo, e a recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sobre a assistência jurídica no sistema prisional.
Reconhecimento estadual
Além da visibilidade nacional no CONSEJ, o SIGEPEN também foi destaque no Seminário de Planejamento e Gestão para Resultados, promovido pelo Governo do Estado do Ceará no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Na ocasião, a SAP foi uma das quatro instituições selecionadas para apresentar o projeto no painel de boas práticas em Gestão para Resultados (GPR), reforçando o reconhecimento do sistema penitenciário cearense como referência em inovação e gestão pública.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a apresentação. “O SIGEPEN é resultado de uma política de gestão baseada em dados, planejamento e integração. Apresentar essa ferramenta ao CONSEJ é mostrar que é possível modernizar o sistema prisional com tecnologia própria, voltada à realidade do estado e às necessidades da Segurança Pública. É um modelo que tem dado resultados concretos no Ceará e que pode inspirar outros estados”, disse.