Especial 5 anos da Polícia Penal do Ceará — Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR): 16 anos capacitando os protagonistas do sistema prisional cearense
31 de julho de 2025 - 15:20
Criada pela Lei nº 14.040/2007 e oficialmente inaugurada em 22 de maio de 2009, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR) nasceu com um propósito que permanece atual e urgente: capacitar servidores do sistema prisional cearense com preparo técnico, sensibilidade humana e responsabilidade ética. Vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), a Escola foi concebida com base no artigo 1º da Lei de Execução Penal, que determina a ressocialização como um dos pilares da execução penal.
Desde então, a EGPR trilhou um caminho de crescimento e protagonismo. O que começou como uma proposta de formação institucionalizada tornou-se, com o passar dos anos, um centro articulador de saberes, práticas e estratégias fundamentais para a atuação da Polícia Penal. Mas foi a partir de 2020, com a mudança de nomenclatura dos antigos agentes penitenciários para policiais penais, que a Escola experimentou uma transformação profunda. A nova função trouxe consigo não apenas um novo título, mas uma nova missão. “A Escola teve um papel essencial nessa transição. Formar o novo policial penal exigiu muito mais do que adaptar conteúdos. Exigiu entender que um novo ciclo estava começando”, lembra a coordenadora Maria Tereza Mendes Castro.
Com a chegada de novas atribuições, também vieram novos equipamentos, protocolos e estruturas operacionais. A resposta da Escola de Gestão e Profissionalização da Polícia Penal (EGPR) foi imediata: o surgimento de cursos como o Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro (CAAT), o Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC) e o Curso Avançado de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CAIRRC), além de treinamentos de escolta, condução de viaturas, algemação, uso de tonfa e intervenção tática, foram apenas o começo de uma expansão que alcançou todas as áreas da atuação prisional. Atualmente, cerca de 100 instrutores formam a base técnica, atuando como multiplicadores aptos a ministrar essas capacitações com excelência e alinhamento aos novos padrões operacionais.
Criado em 2019, o CAAT está em sua 90ª edição e já qualificou 3.299 profissionais das forças de segurança do Estado. Sua missão é o aprimoramento do uso de armamentos por policiais penais e agentes de várias esferas de segurança pública. Também criado em 2019, o CIRRC está na 6ª edição e já formou 140 agentes de segurança com a missão de agir em circunstâncias adversas, como crises, simulações de rebelião e motim generalizado, negociação tática e resolução de conflitos em ambiente carcerário. O CAIRRC, que também teve sua primeira edição em 2019, está na sua 3ª edição e certificou 38 profissionais de segurança pública. A capacitação tem como objetivo a formação de novos instrutores da doutrina de intervenção penitenciária e procedimentos de segurança.
Desde 2019, a EGPR capacitou mais de 13 mil servidores — 11.544 presencialmente e 2.076 por meio da plataforma EAD — em cursos com cargas horárias que variam de 8 a 700 horas/aula, refletindo a diversidade e a complexidade das demandas do sistema.
A estrutura organizacional da EGPR permite agilidade e resposta coordenada às demandas da SAP. Sob a liderança da coordenadora Maria Tereza Mendes Castro e de supervisores nas áreas pedagógica, de ensino e logística, a Escola atua de forma integrada à realidade operacional, buscando constantemente inovação e qualidade. Cada novo equipamento adquirido pela Secretaria — seja uma nova viatura ou armamento — é acompanhado de instrução técnica promovida pela EGPR, consolidando a conexão entre investimento e capacitação.
A partir dessa estrutura, a Escola também construiu um importante legado de parcerias institucionais, que hoje ampliam sua atuação para além do campo técnico. Corpo de Bombeiros, Detran, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria da Igualdade Racial e Secretaria da Diversidade são alguns dos nomes que hoje fazem parte da rede que colabora com a formação ética e cidadã dos servidores penitenciários. Cursos como Guardiões da Vida – Prevenção ao Suicídio, parcerias com a Cruz Vermelha Internacional, ações voltadas à população LGBTQIA+ em privação de liberdade e debates sobre racismo institucional estão entre os esforços mais emblemáticos. “O sistema prisional ainda é um espaço marcado por desigualdades, por uma cultura machista e, muitas vezes, por preconceitos. Trazer essas discussões para os servidores é essencial para garantir um trabalho justo, respeitoso e digno”, ressalta Tereza.
Como parceiro de longas datas da Escola, o tenente-coronel Edir Paixão, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), reforça a importância do trabalho conjunto e celebra o papel da instituição na construção de uma cultura de valorização da vida. “Gostaria de parabenizar todas as pessoas que fazem a Escola de Gestão Penitenciária da SAP Ceará. Os resultados que vemos são extremamente relevantes e transformadores. Sinto-me parte desse processo e tenho profunda gratidão por poder colaborar com iniciativas como o curso Guardiões da Vida – Prevenção ao Suicídio, que alcançou profissionais de diferentes estados por meio da plataforma da Escola. Essa integração entre instituições tem sido uma verdadeira virada de chave na forma como atuamos dentro do sistema prisional. Hoje trabalhamos de forma mais conectada, científica e humana. Acredito que é por meio da educação que podemos mudar o mundo — e é com profissionais bem formados que conseguimos oferecer um serviço cada vez mais ético, respeitoso e eficaz”, finaliza.
A Coordenadora Adjunta de Proteção da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Patrícia Badke, também destaca o valor dessa cooperação. “O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) reconhece a importância da atuação da Escola de Gestão Penitenciária (EGPR) da SAP nos seus esforços em fortalecer a formação de profissionais do sistema prisional, buscando ter pessoas cada vez mais qualificadas para exercer suas funções. Neste contexto, acredita-se que a parceria entre o CICV e a EGPR enriquece a capacitação técnica por meio de intercâmbios de experiências internacionais e da transmissão de conhecimento prático de normativas fundamentais, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Mandela. Essa colaboração não apenas contribui para promover uma compreensão prática e efetiva dos direitos humanos e de melhores práticas na gestão penitenciária, mas também contribui em busca da construção de sistemas prisionais cada vez mais humanizados, refletindo o compromisso com a dignidade e o respeito às pessoas privadas de liberdade”, afirma.
Com tudo isso, a EGPR colhe não apenas resultados internos, mas reconhecimento de fora. A procura por cursos como o CAAT cresce a cada edição, com inscrições de membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal e até mesmo de secretarias penitenciárias de outros estados. “É muito gratificante ver que outras instituições enxergam na gente um espelho. Isso mostra que o trabalho silencioso, muitas vezes anônimo, está fazendo diferença”, destaca Maria Tereza.
O cabo Pablo Patrick, do 22º Batalhão da Polícia Militar, foi um dos concluintes da última turma do CAAT e fez questão de registrar seu reconhecimento à Escola: “Gostaria de expressar minha sincera gratidão por essa experiência tão importante na minha formação como policial militar, que já soma 12 anos. O CAAT me proporcionou muito mais do que conhecimento técnico — me ensinou responsabilidade, preparo e postura diante dos desafios diários da profissão. Agradeço aos instrutores pelo profissionalismo, dedicação e paciência em cada aula, e também aos colegas de turma e à equipe da Escola de Gestão Penitenciária, por todo o acolhimento. Concluo o curso mais confiante, mais preparado e com a certeza de que esse aprendizado fará a diferença na forma como atuo e sirvo à sociedade. Investir em formação é, acima de tudo, investir em vidas”, ressalta.
Outro marco recente da Escola foi sua atuação no curso de formação profissional para os novos policiais penais do Ceará. Pela primeira vez, a EGPR não apenas participou, mas coordenou ativamente a estruturação da grade curricular. Pensada em três eixos — segurança, disciplina e relações humanas —, a matriz formativa busca preparar o candidato não apenas tecnicamente, mas também emocionalmente e eticamente para a função. “Queremos que o futuro servidor compreenda desde o início os riscos, os limites e o papel social do policial penal. Não é um curso apenas para aprovação, é um curso para transformar a mentalidade”, afirma a coordenadora.
Para o futuro, a meta é clara: transformar a Escola em uma Academia de formação penal. A mudança abriria caminho para ampliar a estrutura física, oferecer cursos de pós-graduação com certificação própria e alcançar autonomia pedagógica e financeira. O projeto já está em curso e representa não só um avanço institucional, mas um reconhecimento da maturidade e excelência que a EGPR conquistou. “A gente quer ser mais do que uma executora de cursos. Queremos ser um centro de formação de alto nível, que pense, ensine, pesquise e inove na área penal. Essa é nossa meta.”
Para o secretário Mauro Albuquerque, o papel da EGPR é essencial dentro do projeto de fortalecimento da Polícia Penal. “A Escola é um pilar fundamental na construção do novo modelo de segurança pública que adotamos no Ceará. Ela não apenas qualifica, mas molda profissionais com consciência do seu papel e preparados para atuar com excelência técnica, ética e responsabilidade. O gerenciamento eficaz das capacitações, aliado à constante atualização dos conteúdos e metodologias, tornou a EGPR referência nacional. É por meio dela que garantimos que cada servidor esteja apto a enfrentar os desafios do sistema prisional moderno com firmeza, humanidade e competência. A escola é mais que uma unidade de ensino: é o coração da nossa política de valorização do servidor.”
Mais do que preparar servidores, a EGPR se tornou um ponto de apoio, de escuta e de evolução para quem trabalha em uma das áreas mais complexas da segurança pública. Para Maria Tereza, que está há 10 anos na SAP e seis à frente da coordenação, o orgulho é visível: “Mesmo que eu não fosse coordenadora, eu teria certeza de que existe, dentro da SAP, um espaço que cuida do meu crescimento profissional, da minha segurança e da minha dignidade enquanto servidora. Isso é valorização de verdade. Isso é o que a Escola representa. E saber que esse trabalho conta com o reconhecimento do secretário Mauro Albuquerque, que sempre enxergou na nossa atuação uma liderança comprometida com resultados e com a valorização do servidor, é mais uma confirmação de que estamos no caminho certo.”