Equidade é tema central do II Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional
24 de setembro de 2025 - 15:28
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estados do Ceará e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará realizaram o II Encontro Estadual de Integração em Saúde Prisional, que tem como tema “Perfil, Vulnerabilidades e Caminhos para a Equidade”. O evento ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, reunindo autoridades, especialistas e representantes de diversas instituições para discutir e aprimorar as práticas de saúde no sistema prisional.
Estiveram presentes o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, a coordenadora de Execução da Saúde Prisional, Sarene Pacheco. Também participam do encontro a coordenadora do Acesso e Equidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Evellyn Waleska dos Santos, o diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Abel Barradas, o juiz da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e coordenador do Núcleo Penal do GMF/TJCE, Raynes Viana, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Isabel Porto, e a defensora pública titular do Núcleo Especializado em Execução Penal da Defensoria Pública do Ceará, Luíza Nívea Pessoa.
A abertura do evento foi marcada pela apresentação da peça teatral “Cura do Grupo Cicatrizes da Vida”, encenada pelas internas da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF). Produzido pelo grupo formado por alunas dos anos iniciais da educação básica, o espetáculo trouxe uma reflexão sobre o cuidado com a saúde física e mental no ambiente prisional e destacou a importância das ações de promoção da saúde desenvolvidas dentro das unidades. A iniciativa é acompanhada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que aposta no teatro como ferramenta para desenvolver a arte, revelar talentos, promover interação social e estimular habilidades como interpretação textual e domínio da língua portuguesa. A encenação também possibilita que as internas compartilhem suas histórias e transmitam a mensagem de que a ressocialização é possível quando se investe em projetos que unem arte, educação e cidadania.
Durante a programação, os participantes também conheceram o projeto “Arte em Cadeia”, que apresentou uma exposição de mais de 250 peças produzidas por artesãos e artesãs do sistema prisional. Almofadas de chita, mochilas de patchwork, jogos americanos de vagonite, produtos em ponto cruz, bolsas de macramê e crochê estiveram entre os itens expostos e disponíveis para venda, mostrando a criatividade e o potencial de trabalho desenvolvido nas unidades prisionais.
O encontro ainda promoveu mesas temáticas que abordaram assuntos fundamentais para o fortalecimento da política de saúde prisional, como o cumprimento do PNAISP e a promoção do acesso e da equidade, o mapeamento do perfil sociodemográfico da população prisional e seus impactos no acesso à saúde, os cuidados voltados à população LGBTQIAPN+, a atenção integral a mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+, o papel do Plano Pena Justa na transformação do cenário prisional, além da discussão sobre educação, trabalho e cultura como ferramentas de ressocialização. Também foi apresentado um relato de experiência com foco no trabalho, dignidade e recomeço.
O secretário Mauro Albuquerque também realizou uma apresentação no evento, ressaltando a importância da segurança prisional, da ressocialização e do fortalecimento do trabalho de saúde primária, tanto preventiva quanto corretiva, junto à população privada de liberdade, enfatizando que no sistema penitenciário do Ceará as metas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) são respeitadas e seguidas, assegurando cuidado e dignidade àqueles que estão sob a tutela do Estado.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, fala sobre a importância da saúde prisional. “Este evento é um marco para o sistema prisional do Ceará. Ele mostra que estamos no caminho certo ao unir forças com a Secretaria da Saúde, o Poder Judiciário, o Ministério Público e todas as instituições parceiras. Nosso compromisso é garantir que a população privada de liberdade tenha acesso à saúde com qualidade, porque a ressocialização também passa pelo cuidado físico e mental. Cada passo que damos nessa integração fortalece o sistema e assegura mais dignidade para quem cumpre sua pena e para toda a sociedade”, atenta.
O Secretário Executivo de Atenção à saúde e desenvolvimento regional da SESA, Lauro Perdigão, ressalta a importância do encontro. “As pessoas privadas de liberdade vivem em confinamento, e isso exige uma atenção especial. É fundamental entender que o SUS não termina no muro da penitenciária — ele precisa entrar, e de forma ainda mais intensa do que fora. Hoje vivemos um momento de grande sinergia entre a SAP e a Sesa, com uma parceria cada vez mais presente. Quero reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde da SAP e da Secretaria da Saúde, que são uma fonte inesgotável de aprendizado e dedicação. A programação deste encontro é uma oportunidade riquíssima de integração, de troca de experiências e de abertura de horizontes, porque nos permite sair do nosso mundinho e enxergar novas possibilidades”, disse.
O diretor de políticas penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Sandro Abel, fala da importância do evento. “É uma alegria estar presente neste encontro e reforçar a importância da integração nacional que estamos vivendo com o Plano Pena Justa. Quero registrar meu reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Ceará, especialmente na área da saúde prisional, que já era referência antes mesmo da atual gestão e que hoje se fortalece ainda mais. O papel do gestor é facilitar, mas quem faz a diferença são os profissionais que estão na ponta, e aqui no Ceará esses servidores têm mostrado grande competência e dedicação. Eventos como este reforçam a importância de integrar e interagir, fortalecendo uma rede que contribui para a segurança pública e para a ressocialização. Tenho certeza de que, nos próximos anos, esse encontro crescerá ainda mais, porque os servidores da saúde prisional do Ceará são prestigiados, comprometidos e fazem a diferença para o estado e para o Brasil”, afirma.
O juiz Raynes Viana, da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, parabeniza o evento. “Este evento simboliza e coroa o belo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Ceará, especialmente pelo núcleo que atua na saúde prisional, em parceria com a SAP e com as demais instituições envolvidas. É inspirador ver a dedicação desses profissionais e o compromisso que têm demonstrado em favor da saúde dentro do sistema penitenciário. Reunir tantas instituições em um espaço de qualificação, troca de experiências e integração é um passo fundamental para fortalecer a política de saúde prisional. Quero parabenizar todos os envolvidos pela iniciativa e desejar que este encontro seja um momento de grandes aprendizados e conquistas”, concluiu.
A procuradora de Justiça, Isabel Pôrto, fala sobre a importância da parceria entre as instituições. “O sistema prisional deve ser visto com um olhar de cuidado e de garantia de direitos, especialmente no acesso à saúde. Esse é também o papel do Ministério Público, que atua de forma constitucional e institucional nessa missão. Defendo que avancemos na implementação da telemedicina dentro das unidades prisionais, como forma de ampliar e qualificar o atendimento médico às pessoas privadas de liberdade. Essa é uma proposta que pretendo levar adiante, pois acredito que quem cumpre pena não pode ser penalizado mais de uma vez: deve ter garantido o direito à saúde em sua integralidade. Trabalharei junto com a Secretaria da Saúde do Ceará, o Poder Judiciário e as demais instituições parceiras para que possamos fortalecer essa política, contemplando tanto a saúde física quanto a saúde mental da população prisional”, atenta.