Mais de 11 mil internos do sistema prisional do Ceará participam do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL)
25 de setembro de 2025 - 16:34
Mais de 11 mil pessoas privadas de liberdade do sistema prisional do Ceará tiveram a oportunidade de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. A aplicação das provas ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro em 26 unidades prisionais distribuídas entre a Região Metropolitana de Fortaleza e o interior do estado.
Foram 7.504 internos inscritos para o Ensino Fundamental e 3.667 para o Ensino Médio. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) em garantir o acesso à educação como ferramenta essencial de transformação e reintegração social.
O Encceja PPL, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), possibilita que internos conquistem certificações de conclusão do Ensino Fundamental e Médio, mesmo durante o cumprimento da pena. Além de ampliar horizontes pessoais e profissionais, a prova representa uma oportunidade concreta de ressocialização.
Ao todo, os participantes responderam a 120 questões distribuídas em quatro provas. No Ensino Fundamental, as disciplinas englobaram Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia. Já no Ensino Médio, o formato foi semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com questões de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Os internos aprovados terão direito à certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio e ainda à remição de pena, de acordo com a Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça: 177 dias para quem concluir o Ensino Fundamental e 133 dias para o Ensino Médio.
Com ações como essa, o Ceará consolida sua política educacional no sistema penitenciário, reafirmando a crença de que o acesso ao conhecimento é um dos pilares fundamentais para a reintegração social.
O coordenador de educação da SAP, Rodrigo Moraes, comemora mais um marco da oferta educacional do sistema prisional. “É motivo de grande satisfação para nós, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, ver mais de 11 mil internos participando do Encceja. Esse exame representa muito mais do que uma certificação do Ensino Fundamental ou Médio: é uma oportunidade real de transformação, que une educação, ressocialização e também a possibilidade de remição de pena, prevista na Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça. A adesão expressiva dos internos reforça a importância de investir em um ambiente pedagógico dentro das unidades prisionais. Nosso desejo é que todos conquistem bons resultados e possam trilhar novos caminhos quando retornarem à sociedade”, disse.
O interno da Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz), Dante Filipe, comemora a oportunidade. “Participar do Encceja foi uma experiência transformadora. Resumo tudo em uma palavra: gratidão. Desde a seleção automática até o dia da prova, recebemos estímulos que fizeram a diferença, como a chegada de cadeiras novas e a reforma da quadra. As questões do Ensino Médio abordaram temas diversos — matemática, reciclagem, cultura indígena — e nos fizeram sentir mais próximos da sociedade. Agora, tenho a esperança de conquistar a certificação e poder afirmar que estou alfabetizado. Em nome de todos que participaram, agradeço pela oportunidade. Só gratidão!”, afirma.